Na legislação do SUS, o termo paciente foi substituído pelo termo usuário devido ao(à):

A lei federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nessa legislação, o artigo 27 que dispõe sobre a política de recursos humanos no âmbito do SUS afirma que:

Segundo Vasconcelos (2008), a Reforma Psiquiátrica brasileira dividiu-se em três grandes fases. A terceira grande fase resume o período da consolidação da hegemonia reformista e da rede de atenção psicossocial e foi demarcada pelos seguintes acontecimentos:

Um dos direitos, mencionados na lei federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo assistencial em saúde mental é o da pessoa:

As leis federais que são consideradas as principais da reforma psiquiátrica brasileira são as de números:

A portaria do Ministério da Saúde que teve a particularidade de ter sido aprovada pelo conjunto dos coordenadores/assessores de saúde mental dos estados, para que, entendida como “regra mínima”, pudesse ser cumprida em todas as regiões do Brasil, é a portaria:

Os marcos históricos do processo de desinstitucionalização da reforma psiquiátrica brasileira são:

De acordo com o documento “Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil”, apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas pelo Ministério da Saúde (2005), as características históricas do início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, são:

Segundo o “Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2010), no processo de constituição e consolidação da política de saúde mental brasileira, em 2010, o destaque foi a:

Em meados do século XVII, a loucura tornou-se objeto de exclusão, uma vez que: