Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios*

Em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou trinta anos de implantação póspromulgação da Constituição Federal de 1988. [...]. Ao longo desse período, o SUS favoreceu avanços em uma série de políticas de saúde, algumas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde como exemplos de experiências exitosas para outros países.

O Programa Saúde da Família, inicialmente restrito a poucos municípios, expandiu no território nacional atingindo cobertura de mais de 60% da população, com resultados positivos para a redução da mortalidade infantil e de doenças cardiovasculares. O Programa Nacional de Imunizações, cuja história remonta aos anos 1970, ampliou a cobertura vacinal média de menores de um ano e incorporou novas vacinas direcionadas a grupos populacionais específicos, como a vacina contra HPV (papilomavirus humano) para adolescentes e contra a gripe (influenza) para idosos. Em relação às ações de prevenção e tratamento da aids, destaca-se a melhoria do acesso à terapia antirretroviral que resultou em aumento da sobrevida de pacientes infectados pelo vírus da imunodeficiência adquirida e portadores da doença, bem como diminuição na incidência graças à baixíssima carga viral entre os portadores tratados.

Estudos revelam ainda a abrangência e a efetividade da política brasileira de controle do tabaco, que reduziu a prevalência de fumantes de 29% para 12% entre homens, e de 19% para 8% entre mulheres, no período de 1990 a 2015. Mais recentemente, a existência de um sistema de vigilância atuante permitiu a detecção do aumento do número de casos de microcefalia e o levantamento da hipótese de sua associação causal com a infecção congênita pelo vírus Zika, que tiveram desdobramentos importantes para implantação de uma estratégia coordenada no controle da epidemia em âmbito internacional e nacional.

Nesses e em outros casos de sucesso, o SUS possibilitou a construção de uma base técnica e institucional de sustentação das políticas de saúde, ancorada na atuação de grupos e organizações majoritariamente setoriais, no marco constitucional (reconhecimento do direito à saúde) e em regulamentações específicas, no financiamento público (mesmo que insuficiente) e na ampliação de insumos, ações e serviços. Entretanto, esses avanços foram contrabalançados pelas dificuldades de assegurar as transformações políticas, sociais e econômicas necessárias para a redução efetiva das desigualdades, a garantia da justiça social e a materialização da universalidade do direito à saúde no Brasil.

*Adaptado de: LIMA, Luciana Dias de; CARVALHO, Marilia Sá; COELI, Cláudia Medina. Sistema Único de Saúde: 30 anos de avanços e desafios. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 7, e00117118, 2018.