Em um curso de desenvolvimento de habilidades cognitivas aplicado a servidores da administração pública, os participantes realizaram exercícios de raciocínio verbal para analisar a coerência lógica entre premissas e conclusões. A atividade buscou desenvolver a capacidade de interpretar corretamente argumentos expressos em linguagem natural. Logo, podemos afirmar que se:

I. todos os projetos aprovados recebem financiamento e o projeto Alfa foi aprovado, então o projeto Alfa recebe financiamento.
II. alguns servidores utilizam sistema eletrônico de processos, pode-se concluir que todos os servidores utilizam esse sistema.
III. nenhum documento foi protocolado fora do prazo e o documento de Maria foi protocolado, então ele não foi entregue fora do prazo.
IV. alguns alunos participaram do seminário, então necessariamente todos os alunos participaram do seminário.
V. todo servidor capacitado melhora seu desempenho e João não melhorou seu desempenho, então é correto concluir que João não foi capacitado.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante oficina prática de redação oficial realizada em um órgão da Administração Pública, servidores analisaram os principais documentos utilizados na comunicação administrativa, discutindo sua estrutura e finalidade, com vistas a garantir uniformidade e clareza na produção documental. Analise as afirmativas a seguir:

I. O despacho é utilizado, principalmente, para comunicação interna entre unidades administrativas de uma mesma instituição.
II. O ofício é um dos instrumentos mais utilizados na comunicação oficial entre órgãos da Administração Pública ou entre a Administração e particulares.
III. O uso de linguagem excessivamente técnica e complexa é recomendado nas comunicações oficiais para garantir precisão conceitual.
IV. O padrão culto da língua portuguesa deve ser utilizado nas comunicações oficiais da Administração Pública.
V. A identificação clara do remetente, do destinatário e do assunto é elemento importante para organização e compreensão das comunicações oficiais.

Assinale a alternativa CORRETA: 

No manual de procedimentos administrativos distribuído aos servidores da Administração Pública federal, constam orientações sobre licitações, incluindo modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e as situações que podem ensejar a anulação ou revogação do processo. Analise as afirmativas a seguir:

I. A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratações de maior vulto ou complexidade, permitindo ampla participação de interessados.
II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, podendo ocorrer na forma presencial ou eletrônica.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.
IV. A anulação da licitação ocorre por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
V. A revogação da licitação ocorre quando há ilegalidade no procedimento licitatório.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. O treinamento abordou os princípios que regem as contratações públicas, bem como as cláusulas e prerrogativas especiais que diferenciam os contratos administrativos dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:

I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos administrativos internos. O relatório destacou a importância da observância das fases procedimentais e das garantias dos administrados, conforme a legislação federal aplicável. Analise as afirmativas a seguir:

I. O procedimento administrativo deve respeitar etapas organizadas, como instauração, instrução e decisão, garantindo regularidade e segurança jurídica.
II. A Administração Pública pode deixar de motivar decisões administrativas quando considerar que o ato possui natureza discricionária.
III. A Administração tem o dever de impulsionar o procedimento administrativo de ofício, independentemente de solicitação das partes interessadas.
IV. O princípio da informalidade moderada permite que o procedimento administrativo seja conduzido com menor rigor formal, sem prejuízo das garantias legais.
V. No procedimento administrativo federal, a decisão administrativa não precisa ser comunicada ao interessado, pois seus efeitos são automáticos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em um programa de capacitação jurídica promovido por um órgão da Administração Pública Federal, servidores foram orientados sobre classificação e controle dos atos administrativos. O treinamento destacou as hipóteses de anulação e revogação, bem como os princípios que garantem legalidade e controle da atividade administrativa. Analise as afirmativas a seguir:

I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Durante uma auditoria administrativa realizada em órgãos federais, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou a estrutura organizacional da Administração Pública, especialmente a distinção entre administração direta e indireta. O estudo buscou avaliar se os gestores e servidores compreendem corretamente a natureza jurídica das entidades administrativas e sua relação com o Estado. Analise as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está revisando procedimentos administrativos internos para garantir que decisões e atos administrativos atendam plenamente à finalidade pública. A comissão responsável realizou estudos sobre princípios constitucionais e fundamentos que orientam a atuação da Administração Pública no âmbito federal. Sabendo disso, analise as seguintes afirmativas:

I. A legalidade administrativa significa que o agente público pode agir livremente, mesmo sem previsão legal, desde que seja conveniente.
II. A eficiência busca otimizar resultados, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
III. A finalidade pública é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser alterada conforme a vontade do agente público.
IV. A moralidade administrativa permite que atos ilegais sejam mantidos quando produzirem efeitos socialmente desejáveis.
V. A publicidade é requisito para validade de todos os atos administrativos, ainda que existam hipóteses legais de sigilo.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em políticas públicas federais, observou que diversos órgãos ainda apresentam fragilidades em seus mecanismos de governança. O relatório destacou que a governança deve promover coerência entre planejamento, execução e monitoramento de resultados, reforçando práticas de gestão orientadas à entrega de valor público. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. O controle interno é um instrumento de governança que contribui para a conformidade dos processos e para a melhoria da eficiência administrativa.
II. A governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, informações confiáveis e análises de risco.
III. O TCU desempenha papel relevante na governança do setor público ao avaliar políticas, monitorar resultados e orientar boas práticas.
IV. A governança se limita às ações dos dirigentes superiores e não envolve a participação de servidores ou colaboradores da organização.
V. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da governança pública e substitui todos os demais mecanismos de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Controladoria-Geral da União (CGU) está avaliando o nível de maturidade de governança de órgãos federais, considerando os princípios definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. Durante o processo, gestores foram convidados a analisar conceitos fundamentais relacionados à accountability, integridade, liderança e estratégia, essenciais para o fortalecimento da governança pública. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com foco na entrega de resultados para a sociedade.
II. Accountability, no setor público, envolve transparência e prestação de contas, mas não inclui responsabilização pelos atos praticados. 
III. A gestão de riscos é um dos componentes essenciais da governança e visa antecipar ameaças e oportunidades que possam afetar os objetivos institucionais.
IV. Governança e Gestão possuem o mesmo significado, sendo termos intercambiáveis utilizados para designar as atividades operacionais dos órgãos públicos.
V. O Decreto nº 9.203/2017 determina que os órgãos públicos federais devem adotar práticas de integridade, gestão de riscos e controles internos como parte de sua estrutura de governança.

Assinale a alternativa CORRETA: