Segundo as diretrizes do Governo Federal, o Assentamento Funcional Digital (AFD) é um repositório digital dos documentos (pastas funcionais) do servidor público federal, considerado fonte primária da informação, que substituirá a tradicional pasta funcional física. Ele tem como objetivo consolidar, em meio digital, toda a documentação funcional dos servidores públicos federais, garantindo autenticidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade. Para isso, o AFD utiliza uma estrutura padronizada, sendo obrigatório(a):

Uma instituição pública está revisando seu Código de Conduta. O arquivista é convidado a contribuir com diretrizes específicas relacionadas à ética profissional. Durante a discussão, surge a dúvida sobre qual princípio deve orientar a atuação do arquivista diante de pressões políticas, tentativas de manipulação documental ou solicitações de acesso indevidas. Considerando os princípios éticos da profissão, é correto afirmar que, para orientar essa atuação específica, os arquivistas devem:

Um arquivista de um órgão público federal recebe solicitação informal de um gestor para “ajustar” a classificação de determinados documentos, de modo a dificultar o acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O gestor argumenta que a divulgação poderia gerar “interpretações equivocadas” pela imprensa. O arquivista, conhecedor de suas responsabilidades éticas e legais, precisa decidir como proceder. Qual postura está alinhada ao Código de Ética do Arquivista e à responsabilidade social da profissão?

Uma universidade recebe um pedido de acesso a documentos relacionados a processos administrativos disciplinares. O conjunto documental contém dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e antecedentes funcionais. A autoridade de monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição consulta o arquivista para definir como proceder, considerando simultaneamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Qual orientação está alinhada às exigências da LGPD aplicadas ao contexto arquivístico?

Uma instituição pública está revisando sua política de transparência ativa. O arquivista observa que muitos documentos essenciais – como relatórios de gestão, contratos, organogramas e dados orçamentários – não estão disponíveis no portal institucional. A direção solicita orientações sobre quais critérios devem ser considerados para ampliar a transparência ativa. Qual ação está alinhada aos princípios da transparência pública ativa?

Durante o diagnóstico de revisão da política de gestão arquivística de documentos digitais, o arquivista de uma instituição pública identificou que os documentos digitais são armazenados em servidores distintos, sem padronização de metadados, sem controle de versões e sem registro da cadeia de custódia. Além disso, não há procedimentos definidos para migração tecnológica ou verificação de integridade. Diante dessa situação, resolveu elaborar um plano que garanta a preservação de longo prazo e a autenticidade dos documentos digitais. Considerando gestão arquivística e preservação digital simultaneamente, qual das ações apresentadas a seguir deve ser adotada pelo arquivista?

Uma autarquia federal recebe um pedido de acesso a informações sobre contratos firmados nos últimos cinco anos. O setor responsável informa que parte dos documentos contém dados pessoais de servidores e de representantes de empresas contratadas. O gestor manifesta dúvida sobre como proceder, temendo violar a privacidade dos envolvidos. O arquivista é consultado para orientar a decisão, com base na legislação vigente e nos princípios arquivísticos. Qual orientação está alinhada à Lei de Acesso à Informação (LAI) e às boas práticas arquivísticas?

Durante a revisão do plano integrado de segurança de um arquivo permanente, o arquivista identificou que, embora existam controle ambiental e sistema de detecção de incêndio, ainda há vulnerabilidades a ser corrigidas. Considerando as melhores diretrizes de segurança de acervos e de gestão de riscos aplicados a instituições de memória, qual medida representa uma ação avançada e indispensável para elevar o nível de segurança do acervo?

Durante uma vistoria técnica ao arquivo permanente de uma instituição pública localizado em um edifício antigo, verificaram-se sinais de infestação por insetos, acúmulo de poeira, variações bruscas de temperatura e umidade, além de documentos armazenados diretamente no chão. A direção da instituição solicitou a elaboração de um plano de ação imediato para reduzir riscos e evitar danos progressivos ao acervo. Considerando os benefícios da conservação preventiva, que ações devem ser incluídas no referido plano?

Uma instituição pública está avaliando a adoção de um novo sistema eletrônico para gestão documental. Durante a análise, o arquivista destaca que o sistema deve garantir que documentos digitais permaneçam íntegros e utilizáveis ao longo de todo o seu ciclo de vida, independentemente de mudanças tecnológicas. Qual requisito é essencial para atender a essa necessidade?