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Foram encontradas 45 questões.

1310896 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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A atuação dos auditores internos governamentais em conformidade com princípios e requisitos éticos proporciona credibilidade e autoridade à atividade de auditoria interna governamental. Nesse sentido, o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, constante como Anexo da Instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2017, estabelece que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) devem assegurar que a prática da atividade de auditoria interna governamental seja pautada por um conjunto de princípios. Assinale a alternativa cujo princípio NÃO faz parte desse conjunto.
 

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1305176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Conforme esse Decreto, a aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer, no mínimo,
 

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1305175 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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Instituída pelo Decreto nº 5.707/2006, a Política de desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional tem por finalidades
 

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1305174 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Segundo essa lei, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
 

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1305173 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019). De acordo com esse Decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas no atendimento aos usuários dos serviços públicos:
 

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1304506 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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Quanto ás definições e limites das despesas com pessoal previstos na Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores
 

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1304505 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Por meio do exposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio da
 

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1304504 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo. O Art. 2º da referida Lei prevê que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de

 

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1298997 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que, além da exoneração, a vacância do cargo público dar-se-á por
 

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1298996 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFRA
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera-se remoção o deslocamento do servidor
 

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