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- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Princípios podem ser definidos como
pilares basilares que devem sustentar
o ordenamento jurídico pátrio. São
considerados princípios insculpidos em
nossa Constituição, EXCETO
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Diz o ditado que a ética precede a
profissão. No que diz respeito aos
servidores públicos, há alguns requisitos
para que alguém seja investido no cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um
desses requisitos.
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Dentre os direitos sociais garantidos
pela Constituição Federal de 1988, está
o direito
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Em relação ao princípio da legalidade
presente no art. nº 37 da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Princípios são diretrizes primárias e
que, no ordenamento jurídico, servem
como parâmetros para criação de leis,
bem como na sua aplicabilidade. Nesse
sentido, são princípios da Administração
Pública, EXCETO
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- Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional Brasileira
A Constituição de 1988 foi batizada de
“Constituição Cidadã” pelo presidente
da Assembleia Constituinte Ulisses
Guimarães. Dentre as razões para tal
denominação, destaca-se
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
O art. 5º da Constituição Federal traz
em seu bojo aquilo que se denomina
“Direitos e Garantias Fundamentais”.
Dentre esses direitos, é possível destacar
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Dentre os legitimados como
interessados no processo
administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre
outros, é possível destacar
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É uma falta administrativa, punível com
a pena de demissão, a bem do serviço
público:
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O servidor público, após atingida
sua estabilidade, somente poderá ser
exonerado
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