Embora o primeiro curso superior criado e implantado no Brasil, com a chegada da Corte Portuguesa, em 1808, tenha sido o Colégio de Cirurgia da Bahia — ao qual seguiu-se a criação de outros cursos ao longo do século XIX, em diferentes regiões do País — os historiadores da Educação insistem em considerar que, somente no século XX, o Brasil passou a ter a sua primeira Universidade.

Duas servidoras do quadro permanente da UFRB participaram do último processo eleitoral e foram eleitas para ocupar cargos no Congresso Nacional.

Assim sendo, é correto afirmar:

Pela representatividade da função, as servidoras farão jus ao pagamento de ajuda de custo pela Universidade, a fim de se instalarem na Capital Federal.

Duas servidoras do quadro permanente da UFRB participaram do último processo eleitoral e foram eleitas para ocupar cargos no Congresso Nacional.

Assim sendo, é correto afirmar:

As servidoras precisarão pedir suspensão de contrato com a UFRB para poder assumir suas funções legislativas.

Uma instituição pública de Ensino Superior (IES) ministra um grande número de cursos na área de saúde. Como a rede pública estadual dispõe de alguns hospitais equipados para atender os pacientes em suas especificidades, foi feita uma parceria entre essas IES e o Governo do Estado, a fim de que estudantes e professores dispusessem de um local para o desenvolvimento de pesquisas e do exercício profissional.

Considerando-se que o Governo Estadual — uma vez que dispõe de estrutura física e tecnológica para efetuar o atendimento aos pacientes — garantiria, em contrapartida, uma rede assistencial, com a supervisão de profissionais experientes, para a prática inicial de estudantes, pode-se afirmar:

Os procedimentos desse instrumento de parceria envolvem as seguintes etapas: proposição, formalização, execução, prestação de contas.

Uma instituição pública de Ensino Superior (IES) ministra um grande número de cursos na área de saúde. Como a rede pública estadual dispõe de alguns hospitais equipados para atender os pacientes em suas especificidades, foi feita uma parceria entre essas IES e o Governo do Estado, a fim de que estudantes e professores dispusessem de um local para o desenvolvimento de pesquisas e do exercício profissional.

Considerando-se que o Governo Estadual — uma vez que dispõe de estrutura física e tecnológica para efetuar o atendimento aos pacientes — garantiria, em contrapartida, uma rede assistencial, com a supervisão de profissionais experientes, para a prática inicial de estudantes, pode-se afirmar:

O instrumento adequado para firmar essa parceria seria a elaboração de um convênio entre a IES pública e o Governo do Estado.

O vocábulo “controle” comporta dois sentidos diversos. Pode-se falar em controle-fiscalização, [...] mas, também, pode haver controle-orientação. (JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006).

O controle-orientação ocorre quando a atividade administrativa acompanha e fiscaliza a conduta alheia, verificando o cumprimento dos requisitos necessários e a realização dos fins adequados.

O princípio da mutabilidade que norteia o serviço público estabelece, como dever da Administração Pública, a necessidade de fazer evoluir os serviços públicos em sua organização e funcionamento, de modo a atender a satisfação do interesse geral.

O proprietário de uma indústria resolveu produzir energia elétrica para o consumo de sua empresa.

Essa atividade de produção e de oferta de energia elétrica constitui-se como um serviço público, uma vez que traz a satisfação imediata de um direito fundamental dos seus colaboradores, o que consiste em ter a disponibilidade da luz elétrica no desenvolvimento de seu trabalho.

As entidades da Administração Indireta podem ser de Direito Público e de Direito Privado.

Nesse sentido, quando empresas públicas desenvolvem atividades de natureza pública, em substituição ao Estado — como a Eletrobrás e a Embratur —, o regime jurídico é preponderantemente de direito público.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

Os cursos de graduação a distância vêm recebendo cada vez mais atenção e incentivo do poder público, mas é o setor privado que detém a maioria de cursos e de matrículas.