Na Universidade Federal do Vale do Assú, o chefe de gabinete do reitor necessita enviar um memorando para a Pró-Reitora de Graduação, convocando-a para uma reunião com os representantes discentes, cuja pauta se refere às reclamações sobre a central de atendimento ao aluno. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o pronome de tratamento a ser usado na abertura da correspondência e os termos do fechamento do memorando devem ser, respectivamente,

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) determinam, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a adoção de uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à governança. As novas orientações foram publicadas na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001 de 10/05/2016, que encerra alguns conceitos. Conforme as definições estabelecidas nessa IN, accountability é

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal deverão implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observadas as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 001, de 10/05/2016. A gestão de riscos envolve a contínua avaliação da eficácia dos controles internos implantados na organização para

O apoio ao controle externo operacionaliza-se por meio da cooperação entre o Sistema de Controle Interno e os órgãos de controle externo, na troca de informações e de experiências, bem como na execução de ações integradas, sendo estas compartilhadas ou complementares. De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Considerando essas informações, analise as finalidades a seguir:

I- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à moralidade e à economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União.

III- Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.

IV- Apoiar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado bem como o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Os itens que representam finalidades do sistema de controle interno dos poderes da República são

A estrutura de controle interno das entidades do setor público compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Quando se faz menção à função de demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto, há referência

A fiscalização da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo Sistema de Controle Interno (SCI) de cada Poder. Nos termos da Constituição Federal e segundo o referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal (IN nº 3, de 09 de junho de 2017), a auditoria é exercida por meio das fiscalizações

Os princípios representam o arcabouço teórico sobre o qual repousam as normas de auditoria. São valores persistentes no tempo e no espaço, que concedem sentido lógico e harmônico à atividade de auditoria interna governamental e lhe proporcionam eficácia. As Unidades de Auditoria Interna Governamental devem assegurar que a prática da atividade de auditoria seja pautada por princípios e requisitos éticos. Nesse contexto, considere os princípios a seguir:

I- legalidade e transparência.

II- Impessoalidade e moralidade.

III- proficiência e zelo profissional.

IV- autonomia técnica e objetividade.

São Princípios Fundamentais para a Prática da Atividade de Auditoria Interna Governamental os que estão descritos nos itens

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I- Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II- Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III- Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV- Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens

Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados

A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos do servidor. O exercício, por sua vez, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

De acordo com a Lei 8.112/1990,