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A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.
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Joaquim foi convocado para participar de um
campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no
exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim
foi nomeado para um cargo público e não retornará ao
Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como
ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o
qual foi nomeado?
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Estão corretas, apenas:
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A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta oArt. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normaspara licitações e contratos da Administração Pública e dáoutras providências.
1) O concurso público para contratação de servidores públicos não é disciplinado pela Lei n o 8.666/1993. Entretanto, o regime jurídico estatutário e trabalhista é correspondente à referida Lei.
2) Para a permissão ou a concessão de serviços públicos, é exigida a aplicação da Lei no 8.666/1993, desde que não ocorra conflito com a legislação específica sobre o assunto.
3) De acordo com princípios constitucionais que regem a administração pública, exige-se que a concessão de serviços públicos seja precedida de licitação pública.
4) As normas aplicáveis às licitações são equivalentes às hipóteses de concursos públicos.
Estão corretas, apenas:
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A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o
Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá
outras providências.
1) De uma licitação podem resultar diversos contratos.
2) A modalidade de licitação é definida pela administração pública, dentre outros fatores, em função do valor da contratação.
3) A tomada de preços é uma modalidade especial de licitação em que os interessados em participar devem obter um cadastro prévio ou atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data da abertura das propostas.
4) O convite pode ser considerado um procedimento simplificado, dentre as modalidades de licitação, e caso exista na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais três (três) interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
Estão corretas, apenas:
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A nova administração pública se diferencia da
administração pública burocrática, pois segue os
princípios do gerencialismo e institucionaliza um novo
modelo de gestão, que possui um conjunto de
características que servem de referência para os três
níveis governamentais (federal, estadual e municipal).
Os principais objetivos da administração pública
gerencial são:
1) melhorar as decisões operacionais do governo e da burocracia.
2) garantir a autonomia e a capacitação gerencial do Administrador Público.
3) garantir a propriedade e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados.
4) assegurar a democracia por meio da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadãocliente” e controlados pela sociedade.
Estão corretas, apenas:
1) melhorar as decisões operacionais do governo e da burocracia.
2) garantir a autonomia e a capacitação gerencial do Administrador Público.
3) garantir a propriedade e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados.
4) assegurar a democracia por meio da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadãocliente” e controlados pela sociedade.
Estão corretas, apenas:
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As organizações, igualmente aos governos, empregam
algum tipo de ‘regras’ como meio de criar e manter a
ordem entre os seus membros e, por isso, existem
várias formas de governar politicamente. Quando o
governo e as instituições da sociedade civil formalizam
acordos para gerar, juntas, interesses mútuos em prol
do bem-estar social, criam uma forma de governo
denominada:
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Na Administração Pública, a autoridade é um
fenômeno legal e psicológico que impacta na maneira
como as pessoas lidam com ordens e decisões. Muitas
vezes, os servidores obedecem a ordens porque
sentem que devem fazê-lo, em função de se sentirem
obrigadas a seguir as ‘regras do jogo’. Essa atitude
representa uma autoridade:
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Todos os processos da administração (Planejamento,
Organização, Direção e Controle) envolvem tomada de
decisões, o que torna o ato de tomar decisões a
principal tarefa de todo administrador, seja ele do setor
público ou privado. O processo decisório, para resolver
problemas e aproveitar oportunidades, realizado de
forma estruturada, possui cinco fases principais. São
elas:
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O processo de tomada de decisão em uma
organização é complexo. As Teorias de Decisão
apresentam dois modelos principais, o modelo de
decisão do Homem Economista e o modelo de decisão
do Administrador. Ao Homem Economista se atribui
uma racionalidade prepotentemente onisciente,
enquanto que o Administrador deve atuar nos
processos de tomada de decisão com a lógica da
racionalidade limitada. Isso significa que o
Administrador deve:
1) trabalhar com um modelo simplificado da realidade, pois percebe que a maior parte dos fatos do mundo real não tem grande relevância para a situação particular que ele enfrenta e que o elo entre causa e efeito deve ser simples.
2) adotar um padrão satisfatório do mundo, formado por determinado número de alternativas de escolha que atendam satisfatoriamente a seu problema, e contentar-se em achar soluções satisfatórias ou adequadas.
3) adotar um padrão ótimo da realidade, selecionando a melhor alternativa existente para a tomada de decisão e levando em consideração todas as alternativas possíveis.
4) trabalhar com o mundo real, com toda sua confusão e complexidade.
Está(ão) correta(s), apenas:
1) trabalhar com um modelo simplificado da realidade, pois percebe que a maior parte dos fatos do mundo real não tem grande relevância para a situação particular que ele enfrenta e que o elo entre causa e efeito deve ser simples.
2) adotar um padrão satisfatório do mundo, formado por determinado número de alternativas de escolha que atendam satisfatoriamente a seu problema, e contentar-se em achar soluções satisfatórias ou adequadas.
3) adotar um padrão ótimo da realidade, selecionando a melhor alternativa existente para a tomada de decisão e levando em consideração todas as alternativas possíveis.
4) trabalhar com o mundo real, com toda sua confusão e complexidade.
Está(ão) correta(s), apenas:
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