Existem documentos e publicações que são norteadoras na prática do cuidado ao paciente no contexto do Sistema Único de Saúde:

I. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

II. As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são documentos baseados em evidência científica que visam nortear as melhores condutas na área da Oncologia. A principal diferença em relação aos PCDT é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim, ao que pode ser oferecido a este paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica.

III. Os Protocolos de Uso que são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição.

IV. As Linhas de Cuidados apresentam a organização do sistema de saúde para garantir um cuidado integrado e continuado, com o objetivo de atender às necessidades de saúde do usuário do SUS em sua integralidade.

Um dos objetivos dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas é:

_____________ tem por finalidade que o serviço ou sistema disponha de medicamentos apropriados e previamente selecionados, nas quantidades necessárias, em tempo oportuno e cuidando para que se contribua à promoção do uso racional dos medicamentos. Para tanto, deve empreender a quantificação dos medicamentos a serem adquiridos e elencar as necessidades, priorizando-as e compatibilizando-as com os recursos disponíveis, e ainda cuidar para evitar a descontinuidade no abastecimento (Marin et al., 2003).

As diretrizes observadas pelo Ministério da Saúde no desenho da Política Nacional de Medicamentos foram estruturadas a partir de três eixos de ação governamental:

_________________ objetiva proteger o usuário de medicamentos a partir de padrões de qualidade, segurança, eficácia em relação aos produtos e aos métodos de fabricação, armazenamento, transporte e dispensação, dentre outros aspectos.

________________ tem como um dos principais objetivos contrabalancear o poder de mercado das empresas e reduzir os custos de aquisição, seja do ponto de vista do setor público, da saúde suplementar (seguros privados) ou do ponto de vista do consumo direto das famílias.

______________ envolve um conjunto de ações e serviços de atenção à saúde do cidadão que culmina, eventualmente, com o acesso propriamente dito ao medicamento.

A alternativa que preenche na ordem correta das lacunas abaixo é:

No contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM) é INCORRETO afirmar que:

Os princípios e diretrizes constitucionais do SUS foram fortalecidos pela Política Nacional de Medicamentos – PNM são diretrizes desta política:

I. Adoção de relação de medicamentos essenciais e regulamentação sanitária de medicamentos;

II. Reorientação da assistência farmacêutica e promoção do uso racional de medicamentos;

III. Desenvolvimento científico e tecnológico e promoção da produção de medicamentos;

IV. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

É correto afirmar que:

A Política Nacional de Medicamentos – PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, estabelece/prioriza:

I. Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais;

II. Tem como prioridades a promoção do URM por meio de campanhas educativas, do registro e uso de medicamentos genéricos, da farmacoepidemiologia e farmacovigilância, e capacitação de recursos humanos;

III. Seguem o modelo de centralização da gestão no governo federal; conforme as Normas Operacionais Básicas;

IV. Estabelece a adoção da relação de medicamentos essenciais, que é base para a organização das listas estaduais e municipal e é utilizada como forma de racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica.

É correto afirmar que:

É caracterizado, principalmente, pelo fato de os medicamentos serem distribuídos por unidade de internação e/ou serviço a partir de uma solicitação de enfermagem, implicando a formação de vários estoques nas unidades assistenciais.

De qual Sistema de distribuição estamos falando?

Com relação a Comissão de Farmácia e Terapêutica, é possível afirmar que:

I. Implementar políticas de Uso Racional de Medicamentos no Hospital.

II. Ser multiprofissional, envolvendo não somente profissionais da saúde, mas também profissionais diretamente ligados a gestão.

III. Fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões relacionadas à inclusão e exclusão de medicamentos.

IV. Ser Comissão obrigatória no ambiente hospitalar e trabalhar em conjunto com a CCIH.

É correto afirmar que:

Preencha os campos abaixo com as referidas modalidades de aquisição:

___________ consiste na modalidade de licitação de pequeno vulto – entre R$ 8.000,00 eR$ 80.000,00 –, entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, através de edital convocatório afixado no quadro de avisos da instituição. Os interessados poderão se manifestar com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

____________ É a modalidade de licitação em que estão envolvidos valores financeiros em níveis intermediários – entre R$ 80.000,00 e R$ 650.000,00 – na qual os interessados devem atender aos requisitos de cadastramento até o terceiro dia anterior à data final para o recebimento das propostas que, nesse caso, será de 30 dias quando a licitação for do tipo ‘técnica’ ou ‘técnica e preço’, ou de 15 dias quando for do tipo ‘menor preço’, contados a partir da publicação do edital. Dessa forma, a característica fundamental nessa modalidade é a dispensa da ‘qualificação’ prévia, em que é exigido apenas o cadastramento da empresa.

_____________ É a modalidade de licitação em que não limites de valores financeiros envolvidos, na qual os interessados devem atender aos requisitos previstos de habilitação ou qualificação mediante a comprovação, através de documentação de capacidade técnica, jurídica, fiscal, financeira e de idoneidade. Para essa modalidade, quando a licitação for do tipo ‘técnica‘ ou ‘técnica e preço’, é estabelecido o prazo de 45 dias para o recebimento das propostas, contados a partir da publicação do edital. Quando for do tipo ‘menor preço’, esse prazo é de 30 dias.

____________ Quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. Onde a exclusividade deverá ser comprovada através de carta emitida por órgão de registro do comércio local.