De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), no âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em determinadas situações.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de projeto dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), analise as afirmativas a seguir.

I. A Dirf deve conter, entre outras, informações sobre nome, rendimentos tributáveis e telefone referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País.

II. A transmissão da Dirf é realizada de acordo com a quantidade de registros e do tamanho do arquivo.

III. A Dirf deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao Balanço Patrimonial de uma entidade do setor público, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
Acerca das regras relativas ao referido consentimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Após o fornecimento do consentimento, ele não poderá ser revogado pelo titular.

(   ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
(   ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD.
(   ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Assinale a sequência correta.

De acordo com o livro de Domingos Poubel de Castro, denominado “Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público” (2011), numere a COLUNAII de acordo com a COLUNA I, relacionando a forma de execução das auditorias a seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Auditoria direta 2. Auditoria indireta 3. Auditoria compartilhada 4. Auditoria simplificada

COLUNA II
(   ) Auditoria realizada por meio eletrônico, específico para unidades ou entidades participantes do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

(   ) Atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercícios nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

(   ) Atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

(   ) Auditoria coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com auxílio de órgãos / instituições públicas ou privadas.


Assinale a sequência correta.

De acordo com o livro de Domingos Poubel de Castro, denominado “Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público” (2011), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além disso, a administração pública direta e indireta deverá observar a seguinte norma:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.

COLUNA I
1. Concurso 2. Pregão 3. Leilão

COLUNA II
(   ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
(   ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(   ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a sequência correta.