A publicação “Recomendações para elaboração da listagem de eliminação de documentos arquivísticos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2022) contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

De acordo com essa publicação, a elaboração das Listas de Eliminação de Documentos deve ser feita pelo(a)

A Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015, do Arquivo Nacional, estabelece (em seus anexos) os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional. Nos itens I e II do Anexo I, são apresentadas competências específicas do órgão ou entidade detentores do acervo e do Arquivo Nacional, respectivamente.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o órgão ou entidade às suas respectivas competências, considerando o recolhimento.

COLUNA I:
1. Órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
2. Arquivo Nacional


COLUNA II:
(   ) Orientar as atividades, compondo grupo de trabalho coordenado pela unidade de gestão de documentos.
(   ) Higienizar o acervo, liberando-o de poeira e de outros resíduos estranhos aos documentos, de acordo com as especificidades de cada suporte.
(   ) Elaborar listagem descritiva do acervo.
(   ) Identificar as unidades de arquivamento com etiquetas.
(   ) Verificar o acervo antes do recolhimento para confirmar se as orientações foram cumpridas.
(   ) Conferir os documentos recebidos, logo após a entrega.
(   ) Acondicionar os documentos de acordo com as especificidades de cada suporte.

Assinale a sequência correta.

“[...] podemos sim falar de Políticas Públicas de arquivo, pois carregam a defesa e a garantia de direitos individuais e coletivos. A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer sociedade, justifica a necessidade da formulação de Políticas Públicas de arquivo no país.”

SOUSA, Renato T. Barbosa. Gestão de documentos no  Brasil: uma visão a partir da situação da Administração Pública Federal. Belo Horizonte: Fino Traço, 2023, p. 48.


A respeito das políticas públicas de arquivo, analise as afirmativas a seguir. 

I. Política Pública é, literalmente, sinônimo de lei governamental.

II. Os objetivos de Políticas Públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação.

Assinale a alternativa correta.

“[...] considera que um sistema de arquivos […] consiste em um conjunto de entidades (serviços e / ou instituições públicas e / ou privadas) que executam funções arquivísticas, que são interdependentes (dependem umas das outras) e interagentes (exercem ação ou influência mútua) e que relacionam entre si formando uma totalidade complexa no sentido de alcançar um objetivo ou finalidade relativa aos arquivos e documentos arquivísticos que é a própria razão de existência do sistema. Em um sistema, no processo de governança, independentemente da autonomia, as entidades integrantes estão reunidas sob a coordenação de um órgão central e organizadas em entradas, processos e saídas.”

SILVA, Welder Antônio. Rede e sistema de arquivos:  propriedades, finalidades e qualidades distintivas. In: SILVA, Fabrício José Nascimento; FROTA, Maria Guiomar da Cunha; MARQUES, Rodrigo Moreno (orgs.). Informação,  mediação e cultura: teorias, métodos e pesquisas – Belo Horizonte (MG): Letramento: PPGCI: 2022, p. 44-45. 


Considerando a definição de sistema de arquivos apresentada, são exemplos de processos:

Todos os documentos devem ser armazenados em locais que apresentem condições ambientais apropriadas às suas necessidades de preservação, pelo prazo de guarda estabelecido em tabela de temporalidade e destinação. [...] As áreas de trabalho e de circulação de público deverão atender às necessidades de funcionalidade e conforto, enquanto as de armazenamento de documentos devem ser totalmente independentes das demais. O manual “Recomendações para a construção de arquivos”, publicado pelo CONARQ em 2000, reúne as indicações para a construção, reforma e adequação de edifícios de arquivos.

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de  documentos de arquivo. Rio de Janeiro: O Conselho, 2005, p. 9.


A área do depósito, também denominada área de armazenamento, não deve exceder

A Resolução nº 31, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. O capítulo 8 do seu anexo tem, como escopo, a captura digital da imagem.

Considerando o assunto em questão, analise as orientações a seguir.

I. O processo de captura digital, a partir dos documentos originais, deverá gerar representantes digitais de alta e baixa resoluções, denominados matrizes e derivadas, respectivamente.

II. Para a geração de matrizes e derivadas em formatos de arquivo digitais, recomenda-se a adoção dos formatos abertos (open sources).

Assinale a alternativa correta.

Atualmente, dispõe-se de várias normas e / ou publicações técnicas oriundas do Conselho Nacional de Arquivos e do Conselho Internacional de Arquivos cujo objetivo é auxiliar a prática arquivística, estabelecendo padrões, diretrizes, orientações e requisitos.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o objetivo da norma / publicação técnica à sua respectiva sigla.

COLUNA I
1. Nobrade
2. ISAAR (CPF)
3. ISDF
4. ISDIAH
5. RDC-Arq
6. e-ARQ Brasil


COLUNA II
(    ) Apresenta regras gerais para a normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos.
(    ) Fornece especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e / ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos.
(    ) Estabelece diretivas para a preparação de descrições de funções de entidades coletivas associadas à produção e manutenção de arquivos.
(    ) Estabelece diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística que forneçam descrições de entidades relacionadas à produção e à manutenção de arquivos.
(    ) Indica parâmetros e requisitos para repositórios arquivísticos digitais confiáveis, tendo em vista a perspectiva da necessidade de manutenção dos acervos documentais por longos períodos ou até mesmo permanentemente.
(    ) Estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos.

Assinale a sequência correta.

A elaboração dos instrumentos de gestão de documentos, fundamentada no estudo das funções, exige pesquisa, análise e organização de informações.

De acordo com o Arquivo Nacional, para que esse processo seja eficaz, é necessário seguir as etapas indicadas na figura a seguir.

BRASIL. Arquivo Nacional. Orientações para o estudo de 

funções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2024, p. 6.

Tendo como referência a figura apresentada, analise as orientações a seguir.

I. No processo de identificação das competências, não é necessário competências gerais.

II. Na denominação das funções, é recomendado evitar vestígios da estrutura do órgão / entidade.

Assinale a alternativa correta.

O artigo 3º da Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério de Educação, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino, estabelece que estas deverão indicar ao Ministério da Educação o nome completo e número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela guarda e conservação do Acervo Acadêmico.

De acordo com a portaria em questão, o responsável pela guarda e conservação do Acervo Acadêmico será designado

“De acordo com a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos e atividades de gestão de documentos. Ressalta-se que a gestão de documentos se justifica em decorrência de seus objetivos primários [...].”

BRASIL. Arquivo Nacional. Guia de gestão de documentos 

para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2025, p. 16.

Com base no texto apresentado, analise os objetivos a seguir.

I. Racionalizar a produção de documentos.

II.  Otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiros.

III. Assegurar a preservação e o acesso aos documentos destinados à guarda permanente.

IV. Contribuir para a melhoria contínua e o bom funcionamento administrativo da organização, otimizando a tomada de decisões.

Segundo o Arquivo Nacional brasileiro, são objetivos primários da gestão de documentos: