O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado pela Lei n° 10.861, de 2004, e é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Quanto ao terceiro componente, o Art. 5° da referida Lei dispõe que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o qual será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação, conforme dispõe o § 3° do Art. 5° da citada Lei.

O Sistema de Seleção Unificada – Sisu, sistema informatizado gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, instituído pela Portaria Normativa MEC n° 2, de 26 de janeiro de 2010, passou a ser regido pela Portaria Normativa n° 21/12, a qual dispõe que, no Sisu, por meio de processo autônomo, “são selecionados estudantes, com base, exclusivamente, nos resultados obtidos por eles no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para vagas em cursos de graduação, disponibilizadas

Pedro, candidato ao concurso público de Técnico em Assuntos Educacionais da UFTM, procurando saber o que constar do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, leu o Decreto Federal n° 9.235/2017, em cujo Art. 21 encontrou que, observada a organização acadêmica da instituição, o PDI deve conter dados de sua estrutura e organização administrativa e pedagógica, de seu corpo docente, de suas normas de funcionamento, de sua missão, objetivos e metas da instituição em sua área de atuação e seu histórico de implantação, documentando, sempre que for o caso

No “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM”, 2018, pondera-se que o PPC “precisa representar o coletivo que o elaborou, seus princípios e valores” e, destaca-se que “como bem afirma Freire (1996), diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz é fundamental para garantir a coerência do trabalho desenvolvido”. Nesse sentido, Antônia C. Bussmann, in Veiga (1995), afirma que esse projeto “precisa ser obra comum dos envolvidos” e adverte que “elaborado o projeto pedagógico, sua existência não encerra o processo nem acarreta resultado final. Ao contrário, sempre faz reiniciar a discussão no meio- termo entre ‘envolvimento e criatividade crítica’, ‘avaliação e aperfeiçoamento’”. Assim, essa implementação do projeto, de acordo com a autora, “ao envolver de forma criativa e prazerosa os vários segmentos da comunidade escolar, com suas respectivas competências, num processo coletivo”, constitui-se, “em razão da necessidade e das expectativas pela melhoria da qualidade dos serviços educacionais e dos resultados desses serviços”, em

A Política Nacional de Extensão é pactuada pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), tendo como referencial o Plano Nacional de Extensão de 1999, que estabelece o conceito de Extensão Universitária e as diretrizes para realizá-la, as quais devem estar presentes em todas as ações dessa natureza e que podem ser, didaticamente, expressadas em quatro eixos, a saber: impacto e transformação; indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão; interação dialógica e

“A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de Currículos, de Grupos de pesquisa e de Instituições em um único Sistema de Informações”. Nesse espaço virtual, consta que as instituições de ensino podem acessar diferentes serviços da Plataforma Lattes, dentre eles o Espelhamento e a Extração de Currículos (CV), de Grupos de pesquisa e Instituições de ensino. Consta, também, no site em questão, que “A extração de dados de CV e Grupos de Pesquisa está disponível a todas as instituições de ensino e pesquisa e inovação do País, que desejam obter os dados dos grupos de pesquisa, professores, pesquisadores e alunos registrados na Plataforma Lattes”, esclarecendo que “As instituições interessadas devem encaminhar ofício à Presidência do CNPq, devidamente assinado pelo seu Dirigente máximo, contendo a exposição de motivos e

Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba n° 23, 2004) argumenta que “apesar das limitações e possibilidades que a conjuntura das políticas neoliberais presentes na sociedade imputam à escola, ela segue ocupando papel de destaque no contexto da inclusão social, cuja gestão deve estar comprometida com a formação do sujeito social, fortalecendo e construindo identidades locais.” A autora analisa que a escola, como instituição social imersa nesse contexto, é sempre lembrada como uma promotora da inclusão ou da diminuição da exclusão social, “pois tem seu cotidiano permeado pelas mesmas práticas, conflitos e teses presentes na sociedade em geral. É na escola que a gestão educacional

O “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM” – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, de fevereiro de 2018, foi precedido das versões de 2013 e de 2011. Em relação a elas, o Guia de 2018 inclui, em seu título, o termo atualização, e, no item apresentação, esclarece que suas orientações são necessárias porque todos os projetos pedagógicos dos cursos de graduação da UFTM devem ser elaborados e atualizados em conformidade com o Projeto de Desenvolvimento Institucional – PDI, e com o Projeto Pedagógico Institucional – PPI. Ou seja, para atenderem a legislação educacional vigente e o Instrumento de Avaliação do Sistema Nacional da Educação Superior – Sinaes, esses projetos pedagógicos de curso devem estar em consonância com

Mariane, estudando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais, promovido pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, constatou que o Capítulo IV da Lei n° 9.394/96 contempla, de um modo particular, a avaliação da aprendizagem na Educação Superior. Assim, lê-se no Art. 47, § 2°: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas