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Há quem se insatisfaça com a interferência estatal na vida privada, que não se resume ao caso das crianças e dos adolescentes e à limitação dos direitos decorrentes do poder familiar, mas isso existe em diversas outras normas legais no nosso sistema jurídico, sem que haja qualquer irregularidade nisso.
Outrossim, há que se considerar a possível aplicação do artigo 268 do Código Penal, já que as vacinas para o público infanto-juvenil estão inseridas no Programa Nacional de Imunizações. Afora as considerações legais, há que se levar em conta as consequências fáticas da negativa injustificada, ou seja, aquela que não é motivada por critérios médicos.
Inglacir Delavedova. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/
opiniao/2018/08/pais-que-nao-vacinam-os-filhos-devem-ser-multados-sim.shtml. Acesso em 4 ago.2018.
O termo em destaque, “outrossim”, relaciona os dois parágrafos,
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Em relação ao ato de improbidade administrativa que venha causar lesão ao erário, é correto afirmar que esse ato
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Na hipótese de um servidor público civil federal vislumbrar a prática de uma conduta, por parte de seu superior hierárquico, que possa comprometer o interesse público, ele deverá
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A administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente,
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Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com
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Sobre as diferenças entre exoneração e demissão, é correto afirmar que
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A pesquisa de ovos nas fezes e na urina é uma importante ferramenta para o diagnóstico de diversas helmintíases humanas. Sobre esse método de identificação parasitológica, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considerando-se as técnicas de capturas de insetos, de ácaros e de carrapatos de importância médica e veterinária, assinale a alternativa INCORRETA.
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A toxoplasmose é uma importante doença parasitária de elevada incidência no Brasil. Em relação a essa parasitose, assinale a alternativa correta.
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A tabela abaixo apresenta sequências de teclas de atalho aplicadas no aplicativo MS Word 2007.
Sequência de atalho
I. CTRL+ A
II. CTRL+ B
III. CTRL+ X
IV. CTRL+ Y
V. CTRL+ Z
Descrição da ação
( ) Refazer a digitação.
( ) Recortar texto selecionado.
( ) Abrir documento.
( ) Desfazer a digitação.
( ) Salvar documento.
Correlacione a sequência de teclas de atalho com a descrição da ação e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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