“A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e nas leis orgânicas posteriores: os Conselhos e as Conferências. Esta participação foi concebida na perspectiva de controle social exercido pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as ações do Estado, no sentido desse, cada vez mais, atender aos interesses da maioria da população. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política que a caracterizou desde o final da década de 70 e à organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais e partidos de esquerda na luta contra a ditadura com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um Sistema Nacional de Saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade”.

Disponível em: CORREA, Maria Valéria Costa. Controle Social na Saúde. In: MOTA, Ana Elizabete et al. Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Rio de Janeiro: Cortez, 2006.

Compreendendo que assistentes sociais, na política de saúde, de acordo com os ‘Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde’ (BRASIL, 2010), podem atuar em quatro grandes eixos a partir do eixo “Participação e Controle Social”. Avalie as alternativas a seguir e marque a que apresenta a informação correta.

O Código de Ética do/a assistente social comemorou 29 anos em 2022. Sua história é perpassada por um fenômeno que tem se intensificado na sociedade brasileira nas últimas décadas: a popularização do discurso ético e seu uso ideológico para legitimar práticas antiéticas. Em oposição a esse movimento da realidade, o CE atual se evidencia como um dos mais legitimados da trajetória da profissão no Brasil. Assim, entendido e validado como um instrumento orientador e educativo do comportamento ético-profissional, o CE representa a autoconsciência ético-política da categoria profissional em dado momento histórico, sendo mais do que um conjunto de normas, deveres e proibições.

Nesse sentido, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A compreensão do significado histórico do CE, de 1993, implica o resgate do processo que permitiu sua afirmação, isto é, das possibilidades históricas de ruptura com o conservadorismo ético-político do Serviço Social.

( ) O CE de 1993 se organiza em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético-profissional e oferece parâmetros para a ação cotidiana. Como também define suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética profissional no interior do projeto ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

( ) O CE de 1993 inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar: a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis.

( ) A emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do CE de 1993, que indica sua finalidade ético-política mais genérica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O/a assistente social é, de acordo com a Resolução CFESS nº 383/99, de 29 de março de 1999, caracterizado como profissional da saúde. Na mesma direção, as atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados. Tendo como referência essas diretrizes, avalie as assertivas a seguir:

I. O/a assistente social atua no âmbito das políticas sociais e, nessa medida, não é um profissional exclusivamente da área da saúde, podendo estar inserido em outras áreasa depender do local onde atua e da natureza de suas funções.

II. As competências e atribuições dos/as assistentes sociais requisitam do/a profissional competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção.

III. A Lei de Regulamentação da Profissão estabelece, no seu artigo 4º, como competências do/a assistente social, por exemplo: elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

IV. A Lei de Regulamentação da Profissão estabelece, no seu artigo 5º, como atribuição privativa do/a assistente social, por exemplo: realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

“O que é saúde? Esse questionamento disparou (e dispara até hoje) debates teóricos no âmbito científico e institucional e, de praxe, comparece nos momentos iniciais na formação curricular de quase todos os cursos de graduação em saúde, como uma espécie de “enigma da esfinge” que, ao ser decifrado, permite ao graduando seguir seu caminho no curso”.

Disponível em: SOUZA, Diego de Oliveira. O caráter ontológico da determinação social da saúde. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 174-191, jan./abr. 2020.

Com o propósito de fomentar a reflexão sobre a ideiachave proposta pelo debate acerca da determinação social em saúde, demonstrando seu caráter ontológico, Souza (2020) oferece proposições que apresentam a determinação social da saúde vinculada à dinâmica genérica do modo de produção. Como também tece críticas à teoria dos DSS ao apontar seu caráter fragmentante. Sobre o debate referido, no contexto apresentado, avalie as assertivas a seguir:

I. A ideia da determinação social da saúde anula a profunda relação entre o biológico e o social.

II. A indissociabilidade entre social e biológico na saúde requer articular as dimensões individual e coletiva do processo.

III. Embora a dimensão social da saúde tenha assumido posição de destaque em diversas áreas, a exemplo da Saúde Coletiva e Serviço Social, desde o final da década de 1980 assistimos a uma “invasão positivista” no interior do debate, revestindo-lhe de pragmatismo.

IV. Ainda que os fatores coletivos devam ser considerados na prioridade ontológica que suscitam, a perspectiva dos DSS “fatorializa” a realidade social, anulando-lhe seu caráter processual.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Um indicador de saúde tradicional na saúde coletiva é o coeficiente de mortalidade, determinado de forma genérica pelo número de óbitos dividido pela população exposta (total da população em questão). Sobre os indicadores de mortalidade, avalie as alternativas a seguir, e marque a que julgar correta.

“Os indicadores básicos de desenvolvimento humano assumem importância fundamental em toda análise da situação de saúde, pois documentam as condições de vida da população e dimensionam o espaço social em que ocorrem as mudanças no estado de saúde” (OPAS, 1998, p.10). Entende-se que a categoria de saúde coletiva utiliza medidas de saúde para planejar intervenções estruturais na saúde para a promoção da vida. Sobre as medidas de saúde coletiva, avalie os conceitos a seguir:

I. Indicador é o termo utilizado para designar os índices ajuizados pela sociedade e especialmente selecionados pelo observador para auxiliar a tomada de decisão.

II. Taxa é o termo genérico mais abrangente e apropriado para referir-se a todos os descritores da vida e saúde.

III. Índice é o termo usado para designar as medidas auxiliares nos cálculos de estimativas e projeções de fenômeno dos quais não se têm registros confiáveis.

IV. Coeficiente é o termo usado para designar as medidas que descrevem os fenômenos observados.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

O profissional responsável pela investigação epidemiológica deve estar atento para orientar seu trabalho na perspectiva de buscar respostas às questões como: trata-se realmente de casos da doença sob suspeita? A partir de que ou de quem foi contraída a doença? Como o agente da infecção foi transmitido aos doentes? Durante quanto tempo os doentes podem transmitir a doença? Como evitar que a doença atinja outras pessoas ou se dissemine na população?Deve entender, ainda, que muitos passos dessa atividade são realizados de modo simultâneo e que a ordem aqui apresentada deve-se apenas a razões didáticas.

A partir das considerações acima e compreendendo que os pacientes que apresentam quadro clínico compatível com doença incluída na lista de notificação compulsória, ou com algum agravo inusitado, necessitam de atenção especial, tanto da rede de assistência à saúde quanto dos serviços de vigilância epidemiológica, os quais devem ser prontamente disponibilizados, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A assistência médica ao paciente é a primeira providência a ser tomada no sentido de minimizar as consequências do agravo para o indivíduo.

( ) Verificar se os casos estão sendo atendidos em unidade de saúde com capacidade para prestar assistência adequada e oportuna, de acordo com as características clínicas da doença, não é um procedimento da investigação epidemiológica.

( ) Quando necessário, adotar medidas de isolamento (entérico, respiratório, reverso etc.), considerando a forma de transmissão da doença.

( ) Logo após a suspeita diagnóstica, deve-se adotar as medidas de controle coletivas específicas para cada tipo de doença.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando o disposto na Política Nacional de Vigilância em Saúde, pode-se afirmar que são princípios da PNVS:

A prevenção das doenças, como é tradicionalmente conhecida, é mais vinculada a uma visão biologicista e comportamentalista do processo saúde e doença; enquanto a promoção da saúde é vinculada a uma visão holística e socioambiental do mesmo processo, colocando-se como uma prática emancipatória e um imperativo ético. A prevenção das doenças identifica riscos, atua sobre eles, mas não considera sua alçada e a gênese desses riscos; nem o estudo de suas naturezas, mecanismos de atuação, meios de prevenir sua existência. Tendo como referência essas diretrizes, relacione o primeiro quadro (classificação) com o segundo (conceitos).

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A seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, conforme assinalado no quadro de conceitos acima.

A descrição das condições de saúde da população e o acompanhamento de sua evolução, a elucidação das causas e mecanismos causais dos problemas de saúde e o subsídio à tomada de decisão no apoio aos processos de gestão, de ações e serviços, entre outras aplicações, situam as informações em saúde como essenciais às práticas de promoção, prevenção como também cuidado individual e coletivo. Além disso, informações derivam do trabalho de pessoas cuja experiência, conhecimentos e habilidades intervêm nos produtos e nos resultados das organizações em sociedade. A informação em saúde coletiva contribui para o aprimoramento de propósitos, meios e efeitos. A partir desse texto, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Produzir informações em saúde é simplesmente coletar dados de interesse público.

( ) A informação em saúde compreende apenas a coleta de dados, e a partir daí se interpreta eventos, fatos e saberes que se quer representar.

( ) Para trabalhar a informação em saúde coletiva precisa-se apenas de pessoas capacitadas, com visão de vida e de trabalho, não sendo necessário o auxílio de equipamentos para essa atividade.

( ) Para se produzir informação em saúde são necessários coleta, processamento e consolidação de dados, realização de cálculos e, por fim, análise para traçar associações entre fatos e saberes, como também atribuir significados que resultem de uma interpretação lógica de eventos e situações da realidade que se quer representar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.