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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta inclui um “fundo verde”, com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. (...)

Quatro projetos, entre eles dois que fazem parte da chamada “reforma microeconômica” do Ministério da Fazenda, trancariam a pauta da Câmara a partir de terça. Desde a semana passada, Lira tem demonstrado pressa para votar o Paten. Ele exaltou a importância do projeto nesta terça, durante evento sobre “descarbonização” em Brasília.

Ao apresentar o Paten a um grupo de jornalistas econômicos, durante café em sua residência oficial no ano passado, Lira disse que o fundo pode alavancar entre cinco a dez vezes o seu valor em novos empréstimos para projetos apenas sustentáveis. Ele fez questão de dizer que a proposta foi construída sem gerar uma antecipação de pagamentos desses créditos e ressaltou que são créditos “incontroversos”, sobre os quais não existem mais litígios. 

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A coordenadora jurídica da Genyx, Priscila Santos, contou à PV Magazine sobre criação de um passo a passo de como realizar a solicitação de homologação e registro do sistema Zero Grid junto à Cemig.

A necessidade de facilitar a compreensão do “juridiquês” da regulação do setor solar para os integradores diante das suas constantes mudanças é um dos focos de Priscila Santos, coordenadora jurídica da Genyx, distribuidora mineira de equipamentos fotovoltaicos. A ideia é oferecer suporte aos clientes da empresa em relação aos desafios do setor, como é o caso dos problemas de inversão de fluxo de potência em sistemas fotovoltaicos em geração distribuída. Neste cenário, a Genyx oferece como alternativa que permite o controle da injeção de energia, o sistema com inversor “zero grid”, ou grid zero.

“Atualmente, o principal obstáculo enfrentado no mercado de micro e minigeração distribuída é a emissão de orçamentos de conexão, que frequentemente incluem a informação de que a distribuidora identificou que determinado projeto pode causar inversão de fluxo de potência em sua rede. Isso estabelece que a conexão só será possível se a injeção de energia ocorrer em condições específicas determinadas pela distribuidora”, diz Priscila. [...]

A executiva explica que a homologação desses sistemas junto à distribuidora continua sendo necessária, porque mesmo que um sistema não injete energia, ele ainda atua em paralelismo com a rede. Portanto, é importante comunicar à distribuidora as características e dados de funcionamento do sistema para garantir que não haja perturbações na rede elétrica pública. A homologação é essencial também para garantir a segurança e o correto funcionamento do sistema de energia solar, além de cumprir com as normas e regulamentos estabelecidos. [...]

Com mais de 10 anos de experiência na área de gestão empresarial, Priscila foi convidada pela Genyx a participar de processos que envolviam a regulamentação do setor solar. Quando a executiva começou a estudar o tema e passou a produzir conteúdos para as redes sociais, acabou tendo a ideia do ‘Juridiquês Solar’, o que inspirou o guia para os integradores. Ela garante que “o maior desafio foi sair do juridiquês e começar a conversar na língua do segmento empresarial, apontando os riscos técnicos e jurídicos associados às operações em andamento”.

De acordo com a demanda, diz a executiva, a Genyx poderá oferecer suporte aos clientes da empresa em relação aos desafios do setor e trabalhar em cooperação junto a outras distribuidoras do país. 

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Em uma conversa com PV Magazine, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Augusto Barroso, explica como o novo mecanismo dos leilões foi concebido para garantir uma abordagem mais orientada ao mercado e aumentar a concorrência. (...)

PV Magazine: Sr. Barroso, em 4 de abril, o governo realizará o leilão de energia A-4 que incluirá projetos fotovoltaicos. Você pode estimar a quantidade de capacidade de energia solar que será contratada no leilão?

Barroso: Infelizmente, não posso fornecer dados específicos sobre isso. A demanda é fornecida pelas empresas de distribuição e é confidencial. O que posso dizer é que atribuímos a cada tecnologia uma parcela da demanda total usando uma metodologia de alocação que segue um procedimento técnico. No momento, estamos aprimorando essa metodologia, de modo que ela seja compatível com a matriz elétrica que teremos no futuro de acordo com os estudos de planejamento da EPE.

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Agência CanalEnergia: O PLS 232 colocou um prazo de 42 meses para a abertura do mercado livre para toda a baixa tensão. Isso traz algum desafio para a EPE assim como para a CCEE e Aneel?

Thiago Barral: Tem impacto grande porque a abertura do mercado para ser feita de forma equilibrada, sustentada e segura, demanda a implementação da separação lastro e energia, senão teremos um problema grave de alocação de custos que fica difícil de gerenciar à medida que o ACL amplia. (...) Tenho usado um termo diferente de lastro, pois esse é um termo que traz dificuldade para muita gente, então o chamo de requisito do sistema para garantir a segurança e a confiabilidade. Em última instância, traz a responsabilidade de apontar tempestivamente, no momento certo, com a precisão adequada, transparência e credibilidade quais são os requisitos e de que forma serão contratados os agentes. (...)