A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa. Nesta lei estão contidos os princípios norteadores da elaboração orçamentária, sua execução e transparência, através da aplicação das normas de contabilidade pública.

Marque a alternativa que NÃO condiz com a citada lei:

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a gestão da Administração Pública. Portanto, inclui os entes da Federação e as entidades da administração direta e indireta.

Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:

A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a finalidade de dar corpo à política de estabilidade fiscal e, sobretudo, dar um “choque” de gestão na Administração Pública brasileira. No que tange à despesa total com pessoal, cada ente da federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida.

Considerando o exposto, marque a alternativa CORRETA:

No período que o mundo sofre com os efeitos da pandemia, o fenômeno inflacionário assola vários segmentos da economia, tal como é possível verificar na figura abaixo:

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/business/entenda-como-aalta-da-inflacao-no-mundo-afeta-o-brasil/

Quanto ao fenômeno inflacionário na economia. Marque a assertiva CORRETA.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é uma autarquia federal que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, além de investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial no mercado.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à característica do Monopólio.

Em relação às Finanças Públicas é INCORRETO afirmar que:

O financiamento, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, é feito por meio da arrecadação tributária, ou receita fiscal. Para isso, existe uma série de princípios que a Teoria da Tributação deve seguir. Entre esses princípios DOIS são fundamentais, de acordo com Vasconcelos (2010).

Marque a opção CORRETA que os apresenta.

Considerando que o sistema de mercado, por possuir falhas, não é capaz de cumprir adequadamente algumas funções relevantes para suprir as carências diárias da sociedade, é que se percebe a necessidade da atuação do setor público. Nesse sentindo, cabe ao ESTADO cumprir funções econômicas que possam minimizar ou sanar essas falhas de mercado.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO.

I - Função Alocativa, cuja participação do governo consiste em fornecer bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, bem como a correção de externalidade (positivas e negativas).

II - Função Distributiva, em que o governo funciona como agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os seguimentos menos favorecidos.

III - Função Estabilizadora, está relacionada com a intervenção do Estado na economia, no intuito de alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática no mercado.

No modelo IS-LM, o conhecido “efeito multiplicador” das despesas governamentais, dos investimentos autônomos e das exportações é tanto maior:

A forma da curva IS depende: