É instituída pela Lei nº 12.527/2011 e decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas:

Cabe ao arquivista garantir o cumprimento do inciso XIV do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. No entanto, é importante destacar que de acordo com o inciso X do mesmo Artigo 5º da mesma Constituição Cidadã, são invioláveis:

De acordo com Humberto Celeste Inarelli no livro Arquivística Temas Contemporâneos (2008, p. 37), tem o objetivo geral de, “com base na arquivologia e diplomática, identificar métodos que garantam a gestão e preservação dos documentos digitais a partir do momento em que estes deixam de interessar à instituição que os criou e passam a assumir um contexto de importância histórico e social”.

No livro O Arquivo e o Lugar (2017, p. 15-16), Margareth da Silva afirma que “o debate acerca da preservação de acervos em formato digital cresceu na comunidade arquivística, desde a década de 1990, em virtude da disseminação da tecnologia da informação e da constatação da vulnerabilidade intrínseca desse material, que afeta sua credibilidade, longevidade e acessibilidade”. Segundo a autora, tal “discussão foi incrementada por pesquisadores acadêmicos, que já vinham criticando as bases tradicionais do conhecimento arquivístico, isto é, os conceitos de documento e de arquivo, os princípios de proveniência e ordem original e a custódia, e passaram a propor um novo paradigma para a Arquivologia, ou seja, uma nova fundamentação teórica e metodológica”. A autora afirma ainda que “esse debate, cujo cenário é a revolução tecnológica, opôs duas correntes de pensamento”, quais sejam:

Segundo Bellotto (2014, p. 390/391), a concentra-se na gênese, na constituição interna, na transmissão e na relação dos documentos com seu criador e com seu próprio conteúdo, com a finalidade de identificar, avaliar e demonstrar sua verdadeira natureza.

No livro Correntes atuais do pensamento arquivístico (2016, p. 47), Jennifer Douglas reconhece a existência de certa controvérsia sobre os princípios arquivísticos, mas adota a visão explicitada por Peter Horsman que declara o princípio como o “único princípio da teoria arquivística”, possuindo os subprincípios , de aplicação externa e aplicado internamente.

Em conformidade com a Resolução Conarq nº 43/2015, pode-se afirmar que a captura de documentos digitais se inicia com o recebimento de um , que é convertido em um e termina quando um está seguro em um repositório que deve ser capaz de demonstrar o processo de construção do que atenda completamente à requisição do usuário, a partir de um .

Com base na Resolução Conarq nº 43/2015, para garantir que os documentos arquivísticos digitais sejam acessíveis e permaneçam autênticos por todo o ciclo de vida em cadeia ininterrupta de custódia, a instância de produção e tramitação deve preferencialmente ser gerenciada por , em conformidade com , passando a responsabilidade pela preservação para em conformidade com .

De acordo com as publicações do Projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos (CPBA), “Para montar e emoldurar artefatos de papel é essencial o uso do material correto. Estes materiais devem ser quimicamente estáveis e ter boas propriedades contra o envelhecimento”. Especialmente no Brasil, pela frequência de insetos, que materiais devem ser usados na confecção de passe-partout?