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As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
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Artigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988).
Tal controle pressupõe a existência de um único órgão de controle a que denominamos CONTROLADORIA ou ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO – nos moldes existentes em outros países [...] (SILVA, 2008, p. 213).
Uma das atribuições da Controladoria é servir de instrumento de auxílio a um processo decisório, por meio de documentos e relatórios.
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[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.
(JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
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[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.
(JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Quando o Estado centraliza, pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido essa atribuição.
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Os fornos que utilizarem combustíveis gasosos ou líquidos devem ter sistemas de proteção para que não ocorra explosão por falha da chama do aquecimento ou no acionamento do queimador, bem como se evite o retrocesso da chama.
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O corpo humano troca calor continuamente, por radiação, com o ambiente, recebendo calor daqueles objetos mais quentes e irradiando-o para aqueles mais frios que o seu corpo.
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TEXTO:
A cidade não é apenas a organização funcional do espaço, suas ruas e edificações, seus bairros, pessoas carregando sonhos, isoladas na multidão, em um deserto de prédios, que aboliu o horizonte e apagou as estrelas. A cidade é a expressão das relações sociais de produção capitalista, sua materialização política e espacial que está na base da produção e reprodução do capital.
A cidade é a forma reificada dessas relações, mas também do amadurecimento das contradições que lhes são próprias. É a unidade de contrários, não apenas pelas profundas desigualdades, mas pela dinâmica da ordem e da explosão. As contradições, na maioria das vezes, explodem, cotidianamente, invisíveis. Bairros e pessoas pobres, assaltos, lixo, doenças, engarrafamentos, drogas, violência, exploração, mercado de coisas e de corpos transformados em coisas. As contradições surgem como grafites que insistem em pintar de cores e beleza a cidade cinza e feia. Estão lá, pulsando, nas veias que correm sob a pele urbana.
As pessoas vivem as explorações cotidianas das contradições urbanas na forma de uma serialidade, isto é, presas em seus casulos individuais, estão no mesmo lugar fazendo as mesmas coisas, mas não formam um grupo, e sim um coletivo serial no qual prevalece a indiferença mútua.
No âmbito da serialidade e do cotidiano, a consciência correnponde ao que Lukács denomina de consciência reificada – ou o senso comum para Gramsci. Submetidos à sociedade do capital, interiorizamos as relações sociais na forma de uma representação que as toma como naturais e imutáveis. Nossa consciência imediata assume uma forma particular da realidade como se fosse a realidade, que sempre foi e sempre será assim. Navegamos nas diferentes esferas que compõem a vida de forma fragmentária e superficial, e não como totalidade articulada.
O real aqui se apresenta como uma impossibilidade, nos termos freudianos “princípio de realidade”, que deve condicionar a realização do desejo. Para o pai da psicanálise, não há civilização sem repressão. Será Reich quem irá nos lembrar que “a definição do princípio da realidade como exigência da sociedade permanece formal, se não se acrescentar concretamente que o princípio da realidade, sob a forma que se reveste para nós atualmente, é o princípio da sociedade capitalista”.
LASI, M. L. A rebelião, a cidade e a consciência. In: MARICATO,
E. et al. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013. p. 40-41.
Em “Navegamos nas diferentes esferas que compõem a vida de forma fragmentária e superficial, e não como totalidade articulada.", o termo em negrito tem valor adversativo.
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O extintor de pó químico seco (PQS) utiliza bicarbonato de sódio como agente extintor e gás carbônico ou nitrogênio como agente propulsor.
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Em conformidade com a NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, para fins de dimensionamento do SESMT, serão desconsiderados como estabelecimentos, mas considerados como integrantes da empresa de engenharia, principal responsável, os canteiros de obras e as frentes de trabalho situados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal, com número de empregados inferior a 1.000.
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TEXTO:
A cidade não é apenas a organização funcional do espaço, suas ruas e edificações, seus bairros, pessoas carregando sonhos, isoladas na multidão, em um deserto de prédios, que aboliu o horizonte e apagou as estrelas. A cidade é a expressão das relações sociais de produção capitalista, sua materialização política e espacial que está na base da produção e reprodução do capital.
A cidade é a forma reificada dessas relações, mas também do amadurecimento das contradições que lhes são próprias. É a unidade de contrários, não apenas pelas profundas desigualdades, mas pela dinâmica da ordem e da explosão. As contradições, na maioria das vezes, explodem, cotidianamente, invisíveis. Bairros e pessoas pobres, assaltos, lixo, doenças, engarrafamentos, drogas, violência, exploração, mercado de coisas e de corpos transformados em coisas. As contradições surgem como grafites que insistem em pintar de cores e beleza a cidade cinza e feia. Estão lá, pulsando, nas veias que correm sob a pele urbana.
As pessoas vivem as explorações cotidianas das contradições urbanas na forma de uma serialidade, isto é, presas em seus casulos individuais, estão no mesmo lugar fazendo as mesmas coisas, mas não formam um grupo, e sim um coletivo serial no qual prevalece a indiferença mútua.
No âmbito da serialidade e do cotidiano, a consciência correnponde ao que Lukács denomina de consciência reificada – ou o senso comum para Gramsci. Submetidos à sociedade do capital, interiorizamos as relações sociais na forma de uma representação que as toma como naturais e imutáveis. Nossa consciência imediata assume uma forma particular da realidade como se fosse a realidade, que sempre foi e sempre será assim. Navegamos nas diferentes esferas que compõem a vida de forma fragmentária e superficial, e não como totalidade articulada.
O real aqui se apresenta como uma impossibilidade, nos termos freudianos “princípio de realidade”, que deve condicionar a realização do desejo. Para o pai da psicanálise, não há civilização sem repressão. Será Reich quem irá nos lembrar que “a definição do princípio da realidade como exigência da sociedade permanece formal, se não se acrescentar concretamente que o princípio da realidade, sob a forma que se reveste para nós atualmente, é o princípio da sociedade capitalista”.
LASI, M. L. A rebelião, a cidade e a consciência. In: MARICATO,
E. et al. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013. p. 40-41.
A afirmativa “Para o pai da psicanálise, não há civilização sem repressão.” constitui a opinião de uma voz citada no texto e referendada pelo autor.
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