O Plano Nacional de Extensão Universitária objetiva inserir a educação ambiental e o desenvolvimento sustentado como componentes da atividade de extensão.

Para o desenvolvimento da educação a distância, é previsto um módulo introdutório destinado a oferecer ao aluno o domínio de conhecimentos e habilidades básicas referentes à tecnologia que será utilizada durante o curso.

As instituições de educação a distância devem ser credenciadas pela União e pelos estados.

Os sistemas de ensino podem estabelecer normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância.

Educação e democracia, e, consequentemente, educação escolar e democracia, estão vinculadas por uma relação de interdependência e reciprocidade de influência; a democracia se fortalece e se consolida pela educação e a educação se desenvolve pela perspectiva democrática de sua orientação.

As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática, conforme disposto na LDB, com a participação da comunidade institucional, local e regional nos órgãos colegiados deliberativos instituídos.

A participação da comunidade na escola deve ser orientada, em princípio, por mecanismos que estimulem a contribuição dos pais e responsáveis na prestação de serviços rotineiros e apoio financeiro à escola, visto que as decisões relativas aos problemas do cotidiano escolar são de responsabilidade estrita dos gestores escolares.

A avaliação escolar se aplica à aferição do sucesso da atividade educativa, sendo inserida no campo da avaliação institucional de modo desarticulado das políticas e processos de avaliação da educação nacional.

O sistema de seleção unificada (SISU), criado e gerenciado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia de fortalecimento e institucionalização do exame nacional do ensino médio (ENEM), ao consolidar os resultados desse exame no ingresso aos cursos de graduação das instituições de educação superior.

O ensino, a pesquisa e a extensão, funções essenciais à universidade, devem ser orientadas pela indissociabilidade, com respaldo na programação de suas atividades como meio de exercício da autonomia universitária.