Em se tratando de políticas sociais, as Ações Afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas. No Brasil, na última década, o Governo Federal vem implantando algumas medidas para garantir “[...] a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.”, conforme Santos (1999). Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao exposto acima.

I. As Ações Afirmativas não se constituem especificamente numa política social compensatória redistributiva, posto que exige que a carência socioeconômica dos indivíduos seja identificada como consequência de alguma discriminação.

II. As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior.

III. As ações afirmativas têm a incumbência de nivelar as classes e grupos sociais, concedendo vantagens jurídicas quando há desníveis fáticos, ou seja, o desequilíbrio proporcionado no plano dos fatos seria compensado por um desequilíbrio no plano jurídico, tutelado pelo Estado.

Dentre as hipóteses de deveres do servidor previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

São hipóteses de licenças previstas na Lei n.º 8.112/1990 as seguintes assertivas, EXCETO

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa CORRETA.

I. Na tradição liberal, só são portadores de direitos os homens que, por sua inserção na sociedade, possuem os requisitos básicos de liberdade e autonomia, e esses direitos são os de segurança, propriedade e resistência à opressão, todos considerados inalienáveis.

II. Preocupados em compreender a crise de 1929, em encontrar respostas para ela, os liberais defendiam e defendem a intervenção do Estado na economia.

III. As políticas sociais e a formatação dos padrões de proteção social são desdobramentos, no entanto são respostas ou formas de enfrentamentos às expressões da questão social no capitalismo.

Quanto aos direitos e vantagens do servidor, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Em se tratando de operacionalização de políticas sociais, a discriminação positiva refere-se

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.

Os benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social-SUAS são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de

Indique a alternativa CORRETA.

Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, os objetivos da assistência social são os seguintes:

Sob vários argumentos, dentre eles pode-se citar com maior ênfase o da crise fiscal do Estado, as políticas sociais são transformadas em ações pontuais e compensatórias, direcionadas para os efeitos mais perversos da crise. Nesses contextos, as ações dessas políticas estão voltadas para