A Seguridade Social brasileira, especialmente quanto ao seu núcleo central – a saúde, a assistência social e a previdência social –, tem sofrido, nas últimas décadas, uma série de desmontes proporcionada principalmente pelas consequências do neoliberalismo no país. Em Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais (BRASIL, 2009), Boschetti afirma que eles seguem três caminhos fundamentais. Um deles refere-se à desconfiguração dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988; o outro compreende a fragilização dos espaços de participação e controle democráticos também previstos na Constituição.

O terceiro caminho dos desmontes da Seguridade Social brasileira destacado pela autora refere-se

O Sistema Único de Saúde (SUS), como parte da Seguridade Social brasileira, foi regulamentado em 1990 pela

Em situação de atendimento em Unidade Básica de Saúde com usuária que afirma ter praticado aborto e que não deseja que a referida informação seja repassada para outros profissionais da equipe, admite-se a quebra do sigilo profissional previsto no Art. 18 do Código de Ética da/o Assistente Social de 1993, quando

A constituição das políticas sociais dá-se por meio de múltiplos componentes e determinações, entre outros, de natureza econômica, política e cultural. Considerando as particularidades da formação sócio-histórica brasileira, sobretudo a cultura antidemocrática e conservadora das classes dominantes no Brasil, Behring e Boschetti (2007) destacam um componente fundamental da referida constituição.

Tal componente diz respeito

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 em Brasília, preconiza que a saúde adquire um caráter de totalidade, ultrapassando o modelo biomédico e hegemônico, com raízes sobre as reivindicações populares postas na realidade cotidiana da vida social. Sendo assim, deve ser compreendida como resultado das condições de

Leia o trecho a seguir:

______________, a relação entre o indivíduo e a sociedade se faz de modo espontâneo, pragmático, heterogêneo, acrítico; o ‘nós’ é geralmente apreendido como aquele pelo qual o “eu” existe, ou seja, através de uma identidade imediata.

Barroco, 2003, p. 38.

O espaço deve ser corretamente preenchido por:

Em parcelas expressivas das análises sobre as políticas sociais, o significado delas tem sido afirmado a partir das consequências dos processos de exploração da força de trabalho e das respostas que as classes sociais e o Estado formulam para enfrentá-las.

Este significado, conforme esclarecem Behring e Boschetti (2007), indica a adoção do ponto de vista

De acordo com a lei 8080-1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela articulação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoa jurídicas de direito privado na

O processo de revisão do Código de Ética da/o Assistente Social de 1986 é marcado pela inédita trajetória da reflexão ética profissional a partir de 1992. A que se deve tal empreendimento protagonizado pelas entidades da categoria profissional?

TEXTO PARA AS QUESTÕES 26 E 27

Leia o seguinte trecho extraído do texto “Atribuições privativas da/o assistente social em questão” :

A questão social é indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza. [...]. A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. [...]. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, forjados ante as desigualdades sociais, expressando a consciência e a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais e políticos de todos os indivíduos sociais.

(BRASIL, 2012) Iamamoto, 2012, p. 47-48.

No trecho, destaca-se a condição histórica da questão social e, por isso, na sequência de suas reflexões, Iamamoto (2012) realça aspectos fundamentais que apontam esta historicidade hoje.

Entre eles, estão