Considere o caso de colisão de um veículo segurado, com perda parcial e com a existência de uma franquia a ser descontada dos prejuízos indenizáveis.

É correto afirmar que essa franquia é do tipo:

De acordo com as Condições Gerais para Seguros Compreensivos Empresariais, quando ocorre a indenização em um sinistro de danos, decorrente de um vendaval ou alagamento ou outro evento garantido, a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) da referida cobertura fica reduzido do valor da indenização paga pela seguradora. Entretanto, se o segurado desejar que a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) voltem ao seu valor original, poderá fazê-lo pagando um prêmio adicional.

Trata-se do processo de:

A precificação em seguro começa com o cálculo do prêmio de risco, que é o quociente entre a expectativa de sinistros incorridos (inclusive despesas de regulação de sinistros) e o número de unidades expostas ao risco.

Esse prêmio também é conhecido como:

Na composição do prêmio líquido do seguro estão incluídos o prêmio de risco, o lucro da seguradora, os seus gastos de gestão interna e os de gestão externa.

A soma desses três fatores que são acrescentados ao prêmio de risco para se obter o prêmio líquido é conhecida como:

No seguro VGBL, o direito garantido aos segurados de movimentar, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos é denominado:

Considere um sinistro de automóvel em que um veículo desgovernado abalroou três outros carros, causando sérios danos em dois e perda total do terceiro.

Essa situação pode ser classificada como risco:

“A chuva forte acompanhada de relâmpagos, trovões e ventania assustou moradores de algumas cidades do Espírito Santo, nesta segunda feira.... O temporal foi registrado na Grande Vitória e em cidades do Norte e Noroeste do estado. Em Linhares, casas ficaram destelhadas e houve queda de árvores.”

(disponível em https://g1.globo.com/

es/espiritosanto/ noticia/temporal-no-espirito-santo-assusta-moradores-e-causaestragos. ghtml).

Suponha que sua seguradora tenha aceito o seguro compreensivo empresarial de um açougue, com gôndolas climatizadas para carnes, frangos, embutidos e outros alimentos perecíveis, e que, além da cobertura básica, somente houve a inclusão da “Cobertura Adicional de Danos Elétricos”. Considere ainda que, em consequência do destelhamento citado na notícia veiculada, tenha havido infiltração de água de chuva, ocasionando tanto a queima da parte elétrica das gôndolas quanto a perda das mercadorias nelas armazenadas.

Ao ser comunicado o sinistro, a seguradora deverá informar ao segurado que:

O condutor de um veículo segurado no ramo Automóvel, com a cobertura compreensiva e com a cobertura para Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), perdeu o controle da direção e abalroou outro veículo que trafegava à sua frente.

De acordo com as Condições Gerais vigentes para seguros de automóveis, padronizadas pela SUSEP:

“Franquia” ou “Participação Obrigatória do Segurado (POS)” é a quantia ou um percentual da importância segurada definido na apólice, que, em caso de sinistro, representa a parte do prejuízo apurado que poderá deixar de ser paga pela seguradora e assumida pelo segurado, dependendo das disposições da apólice contratada.

Considere a situação na qual a participação do segurado vigora somente se o prejuízo apurado, em caso de sinistro, for inferior a ela e, por isso, nada é indenizado pela seguradora. Além disso, quando o prejuízo for superior àquela participação, o segurado é indenizado pelo valor total do prejuízo, sem qualquer dedução, respeitado o Limite Máximo de Indenização da cobertura pleiteada.

Essa situação diz respeito à:

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - alterado pela Lei nº 10.190/2001, que rege as operações de seguro, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), de forma a permitir ao Governo Federal formular a política de seguros privados, estabelecer suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional.

O órgão máximo do SNSP, ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, é: