No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela definição das diretrizes e normas da política de seguros privados, além de regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

À Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) compete a supervisão das entidades fechadas de previdência complementar, nas atividades que envolvem licenciamento, monitoramento, regulamentação e fiscalização.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é órgão colegiado responsável pela regulação das atividades e operações das entidades fechadas de previdência complementar, bem como pelo julgamento de segunda e última instância recursal administrativa do segmento fechado de previdência complementar.

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pelas seguradoras do ramo vida; e o fechado, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.

Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.

O regime de previdência privada, de natureza complementar, além de ter caráter não obrigatório, é organizado de forma autônoma em relação ao RGPS.

Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue o item subsequente.

O regime de previdência complementar para os servidores ocupantes de cargo efetivo dos entes federativos oferecerá planos de benefícios, por intermédio de entidade fechada de previdência complementar (EFPC) ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).