929018 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Auditoria
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Seguros e Previdência
SFNParticipantesSUSEP: Superintendência de Seguros Privados

No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios instrumentos normativos e implementar efetivamente a supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades supervisionadas.

A

Divulgar e implementar a cultura de riscos; monitorar os controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital, o passivo atuarial e a qualidade dos ativos.

B

Divulgar a política de controles internos das empresas; monitorar o volume dos ativos; e, divulgar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado.

C

Implementar a cultura de controle e de governança; monitorar o gerenciamento de problemas das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial.

D

Acompanhar o cenário econômico nacional e o internacional e os respectivos efeitos sobre o mercado; divulgar e implementar a cultura de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; e, monitorar a adequação de capital e o passivo atuarial.

E

Orientar e regulamentar diretrizes de governança corporativa; divulgar a política de controles internos das empresas; definir diretrizes de gerenciamento de riscos; e, monitorar o passivo atuarial e a qualidade dos ativos.

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929017 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Auditoria
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar nº 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

B

É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.

C

É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.

D

É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.

E

É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

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929016 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Auditoria
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

Na concepção do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a supervisão baseada em riscos é atividade

A

de controle interno das entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos.

B

de fiscalização das condutas, dos agentes e dos procedimentos utilizados na identificação, na medição e na prevenção de riscos a que estão expostas as entidades fechadas de previdência complementar.

C

de fiscalização e de medição de riscos das diversas entidades de previdência complementar, de modo que sejam estabelecidas diretrizes mais concretas à fiscalização e à imposição de sanções.

D

de fiscalização e de auditoria com foco em riscos das entidades fechadas de previdência complementar supervisionadas.

E

do órgão fiscalizador, em todas as suas atribuições: supervisionar de forma direta e indireta o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos.

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929015 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de TI - Governança
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Analista Técnico - Auditoria
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Ambiente CorporativoGovernança Corporativa

Considerando os princípios, as regras e as práticas de governança das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), dispostos na Resolução MPS/CGPC nº 13/2004, assinale a alternativa correta.

A

A instituição de um código de ética e conduta, bem como sua ampla divulgação, inclusive aos participantes e assistidos e às partes relacionadas, é obrigatória.

B

A contratação de serviços especializados de terceiros exime os integrantes dos órgãos de governança e gestão das EFPC das responsabilidades previstas em lei.

C

O estatuto ou o regimento interno deve prever que o Conselho Deliberativo contrate serviços especializados de terceiros em caráter eventual.

D

As EFPC podem prescindir da competência técnica dos diretores, desde que contratem profissionais especializados para darem suporte às atividades por eles geridas.

E

Os conselheiros, diretores e empregados das EFPC devem se orientar pela defesa dos direitos dos participantes e assistidos dos planos de benefícios que operam.

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929014 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de TI - Governança
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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

De acordo com a Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

A

Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

B

A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.

C

Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.

D

Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.

E

Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

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929012 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de TI - Governança
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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

A Resolução MPS/CGPC n° 8/2004 possui regras voltadas para os principais documentos que integram o contrato previdenciário, buscando assegurar a transparência e a segurança na formalização da relação jurídica previdenciária. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O convênio de adesão deve conter cláusula que indique o início da sua vigência.

B

Se a alteração do estatuto não implicar aumento de contribuições, pode-se dispensar a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

C

O regulamento do plano de benefícios pode dispor sobre empréstimos e financiamentos a participantes e assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos na forma do art. 76 da Lei Complementar n° 109/2001.

D

Não é necessário que o convênio de adesão indique o plano de benefícios específico a que se refere, considerando que o convênio é assinado pelo representante da entidade fechada de previdência complementar, que representa todos os planos.

E

Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano devem ser obrigatoriamente acompanhados de glossário.

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929011 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Quanto aos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, é correto afirmar que

A

devem atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos por meio do regulamento do plano, especialmente no tocante aos benefícios programados, equacionando eventual déficit no primeiro exercício subsequente.

B

devem ter benefícios programados cujo valor seja ajustado permanentemente de acordo com o saldo em conta mantido em favor do participante, exceto na fase de percepção dos benefícios.

C

não podem ser adotados por entidades fechadas de previdência complementar constituídas por instituidores.

D

não são considerados, para fins de definição da modalidade do plano de benefícios, os benefícios considerados não programados, tais como os benefícios de invalidez e de pensão por morte.

E

podem ser oferecidos para parte dos empregados ou somente para os dirigentes da empresa patrocinadora, desde que autorizado pelo órgão fiscalizador.

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929010 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

No que se refere à Lei n° 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é correto afirmar que

A

é possível a adesão ao plano de servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, desde que sem a contrapartida da União.

B

o participante ativo alternativo afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, poderá permanecer filiado ao plano por meio do instituto do autopatrocínio.

C

é admitida a adesão de servidor com remuneração inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de participante ativo normal.

D

o servidor público titular de cargo efetivo que esteja exercendo cargo em comissão não pode incluir em sua base de contribuição o valor recebido em decorrência do cargo em comissão.

E

o participante deve ter sua filiação ao plano de benefícios imediatamente cancelada no caso de perda do vínculo funcional

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929008 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

Com base na Lei n° 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação de planos de benefícios de caráter complementar, assinale a alternativa correta.

A

A opção pelo regime tributário pode ser diferida para o momento de percepção dos benefícios.

B

A possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo aplica-se a planos de benefício definido.

C

Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a alíquota de IR deve variar em função do prazo de acumulação de recursos, podendo atingir o valor mínimo de 10%.

D

Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem do prazo de acumulação considerado para fins de aplicação das alíquotas regressivas deve ser reiniciado.

E

O regime regressivo estabelece forma especial de cobrança de imposto de renda, sendo aplicável durante a fase de acumulação de recursos.

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929007 Ano: 2014
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: IADES
Orgão: FUNPRESP-EXE

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Analista de TI - Governança
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Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
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Seguros e PrevidênciaPrevidência Complementar

O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale alternativa correta.

A

A previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.

B

Em se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.

C

Os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

D

O convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.

E

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.