959235 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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SFNSPB: Sistema de Pagamentos Brasileiro

Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem

I o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.

II a existência de dispositivos que garantam a exequibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.

III a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.

IV a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistemicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.

V o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.

Estão certos apenas os itens

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959233 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Outros Produtos e ServiçosCheque

Assinale a opção correta a respeito do cheque.

A

Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-cheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.

B

Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio da remessa dos correspondentes registros eletrônicos.

C

Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.

D

Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao VLBcheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.

E

Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.

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959232 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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SFNParticipantesCMN: Conselho Monetário Nacional

A Lei n.º 4.595/1964, alterada pela Lei n.º 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN

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959229 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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MercadosMercado Financeiro

Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.

A

Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes do ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.

B

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.

D

O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.

E

O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.

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959228 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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MercadosMercado de Câmbio

Considerando as normas legais e regulamentares vigentes a respeito do mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.

A

As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

B

Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamento em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidos em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.

C

Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.

D

As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

E

À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).

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959227 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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MercadosMercado de CapitaisConceitos Básicos do Mercado de Capitais

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

A

Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

B

Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

C

O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

D

A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

E

Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 — que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM — as debêntures emitidas por instituições financeiras.

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959226 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Outros Produtos e Serviços

Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos, é necessário apresentar

A

o histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.

B

a prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.

C

os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.

D

a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade.

E

a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.

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959225 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Técnico Bancário - TI
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Instituições FinanceirasCEF: Caixa Econômica Federal (CAIXA)

O estatuto de uma empresa dispõe sobre a maneira como ela se prepara para enfrentar os seus desafios. A respeito da organização da CAIXA, como disposto em seu estatuto, assinale a opção correta.

A

A sede da CAIXA localiza-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

B

Em razão de ter atividades que visam ao desenvolvimento social, a CAIXA tem atuação restrita ao território nacional, sendo-lhe vedada a criação de sucursais, filiais ou agências no exterior.

C

A CAIXA é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda.

D

Ao ser qualificada como caixa econômica, a empresa CAIXA possui status jurídico diferenciado, não estando sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN).

E

Por não fazer parte da administração direta, a CAIXA atende apenas aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência.

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959223 Ano: 2010
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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SFNSPB: Sistema de Pagamentos Brasileiro

A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.

A

De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.

B

As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.

C

A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho consultivo das câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

D

Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.

E

O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito, não inclui os serviços de compensação de cheques e de outros papéis.