O jogo de bingo, em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, pode ser realizado nas modalidades permanente e eventual. No Brasil, existe legislação que permite a exploração econômica dessa atividade. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

A CAIXA, ao tomar conhecimento de jogo de bingo funcionando em desacordo com a legislação, comunicará, de imediato, o fato ao Banco Central do Brasil (BACEN).

O jogo de bingo, em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, pode ser realizado nas modalidades permanente e eventual. No Brasil, existe legislação que permite a exploração econômica dessa atividade. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

A entidade desportiva autorizada e a sociedade comercial contratada para administrar o sorteio deverão manter à disposição da CAIXA, durante cinco anos, toda a documentação relativa à prestação de contas, com os nomes dos respectivos ganhadores, endereço completo e CPF, assim como o original dos recibos de entrega dos prêmios, qualquer que seja sua natureza ou espécie.

O jogo de bingo, em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, pode ser realizado nas modalidades permanente e eventual. No Brasil, existe legislação que permite a exploração econômica dessa atividade. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

A autorização para explorar jogos de bingo abrangerá um único sorteio, em se tratando de bingo eventual, e, no caso de bingo permanente, um período máximo de doze meses.

O jogo de bingo, em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, pode ser realizado nas modalidades permanente e eventual. No Brasil, existe legislação que permite a exploração econômica dessa atividade. Com relação a esse assunto, julgue o item subsequente.

A exploração de jogos de bingo, serviço público de competência da União, dos estados e do Distrito Federal, será executada, direta ou indiretamente, pela CAIXA ou por instituições financeiras estaduais.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O registro de distribuições secundárias se destina a distribuições de valores mobiliários já emitidos, que não se encontram em circulação no mercado, tais como a revenda de títulos detidos por acionista controlador ou grande acionista, grande bloco de títulos, ou operações em que se caracterize um esforço de vendas. De um modo geral, a sistemática de disseminação das informações prestadas por ocasião do registro de distribuição secundária deve ser simples, consistindo em um edital publicado em jornal de grande circulação.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

Estão abrangidos pelo registro prévio da CVM os seguintes valores mobiliários: ações; debêntures; notas promissórias; bônus de subscrição; opções de compra e venda de valores mobiliários; certificados de depósito de valores mobiliários; contratos de investimento coletivo; certificados de recebíveis imobiliários; certificados a termo de energia elétrica; certificados de investimento audiovisual e quotas de fundo de investimento imobiliário

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

Para atingir certo grau de eficiência de mercado, mesmo antes da aprovação do registro, poderão ser feitas as confirmações de ordens de compra. Durante o período de espera, serão válidas, também, solicitações de reserva de títulos para compra.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O prospecto contendo o resumo da documentação enviada à CVM é o documento de informação necessário ao investidor para tomar sua decisão quanto ao empreendimento. A responsabilidade pela disseminação do prospecto cabe à CVM e, opcionalmente, ao emissor.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O registro de emissão e distribuição de valores mobiliários é um procedimento que fornece aos investidores dados sobre os valores mobiliários a serem oferecidos, entre os quais se destacam suas características, volumes, preços, forma e locais de colocação, comissões de intermediação e agentes de colocação. Tais informações, em conjunto com aquelas da operação em si e do emissor dos títulos, são consideradas suficientes para que o investidor possa tomar uma decisão consciente.

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

O governo federal vem padronizando, por meio do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), orientações a grupos de agricultores, de forma a incentivar a criação de cooperativas de crédito rural.