Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir, segundo a normatização contábil brasileira.

Na demonstração do valor adicionado, é obrigatória a identificação da riqueza distribuída ao pessoal, ao governo — sob a forma de impostos, taxas e contribuições — e aos acionistas.

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.

O mero deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento empresarial de um mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS.

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.

É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue os itens seguintes.

No encerramento de um exercício, uma provisão deve ser reconhecida, pela melhor estimativa dos custos a serem incorridos, quando o órgão deliberativo maior de uma entidade comunica aos clientes e funcionários de determinada unidade comercial o encerramento de atividades dessa unidade a partir do início do exercício seguinte.

Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.

Como a base de cálculo do ICMS compreende o próprio montante do tributo, sua alíquota efetiva acaba por ser maior que a nominal, porque o tributo incide sobre seu próprio valor.

A respeito da avaliação de ativos e passivos, julgue os itens seguintes.

Configura um passivo contingente a situação em que uma obrigação presente, resultante de eventos passados, apresenta como improvável a exigência de sacrifício de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidá-la.

É permitida, em caráter excepcional, a utilização dos recursos provenientes da contribuição social devida pelo empregador sobre a folha de salários para a realização de gastos que não se destinem ao pagamento de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).

Independentemente da forma de apuração do lucro pelo imposto sobre a renda, são contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta, no regime de apuração cumulativa, as entidades de previdência complementar abertas e fechadas.

Respeitados os princípios da irretroatividade tributária e da vedação do confisco, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal detêm igual autonomia para a criação de contribuições sociais.

A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária.