os resultados decorrentes de aplicações financeiras de renda variável no exterior, em um mesmo país, não poderão ser consolidados para efeito de cômputo do ganho, na determinação do lucro real.

a falta de escrituração de pagamentos efetuados pela pessoa jurídica, assim como a manutenção, no passivo, de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada, caracterizam, também, omissão de receita.

os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo integrarão a base de cálculo do imposto, quando forem apurados.

a pessoa jurídica que houver pago o imposto com base no lucro presumido e que, em relação ao mesmo ano-calendário, alterar a opção, passando a ser tributada com base no lucro real, não ficará sujeita ao pagamento de multa e juros moratórios sobre a diferença de imposto pago a menor.

a opção pela tributação com base no lucro presumido será aplicada em relação à metade do período de atividade da empresa em cada ano-calendário.