Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:

• Parte Requerente: Receita Federal

• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.

• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas.

• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00

• Chance de Perda: 85%

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a):

Uma empresa S.A. concessionária de automóveis vende um modelo de veículo por um determinado preço que inclui seis meses de serviços de Internet embarcada. Esses serviços de Internet são regularmente vendidos de forma independente pela empresa por uma taxa mensal. Após o período de seis meses, o consumidor pode renovar esses serviços mediante pagamento de uma taxa à concessionária. Ao analisar o caso, o contador da empresa conclui que o veículo e o serviço podem ser vendidos separadamente e o que cliente pode se beneficiar de ambos.

Dessa forma, considerando os preceitos do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente, o contador identificou:

Em relação às transações intraorçamentárias e descentralizações, assinale a alternativa correta.

Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:

• Arrecadação de receita de impostos no valor de R$ 4.000.000. O fato gerador dessa receita ocorreu em 2022.

• Lançamento de receita de taxas no valor de R$ 2.000.000. A entidade pública arrecadou R$ 1.800.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.

• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 5.000.000. O fato gerador dessa receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.

• Doações gratuitas concedidas de equipamentos médicos no valor de R$ 700.000.

• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de TI no valor de R$ 300.000. Os serviços foram concluídos em janeiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.500.000.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 200.000. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com serviços de limpeza que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.

• Utilização de material de limpeza durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 300.000.

• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 100.000.

Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que indica corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023.

Uma empresa varejista comercializa smartphones por R$ 2.500 cada, sem garantia de fábrica. A empresa oferece aos compradores a opção de adquirir uma garantia estendida de dois anos por R$ 300, valor não reembolsável.

Estima-se que 30% dos smartphones vendidos terão problemas técnicos e precisarão de reparos, com um custo de R$ 150 por reparo para a empresa. Além disso, se a empresa não conseguir realizar o reparo satisfatoriamente, ela terá que pagar uma indenização estimada para 5% dos smartphones vendidos.

Em 01/03/2024, a empresa vendeu 20 smartphones, dos quais 8 foram adquiridos junto com a garantia estendida.

Com base nas informações apresentadas e no Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente –, assinale a alternativa que indica a receita bruta de vendas da empresa no mês de março de 2024.

Em 31/12/2023, a Cia. BPM apresentou um ágio derivado de expectativa de rentabilidade futura em seu ativo, com um valor contábil de R$ 1.200.000. O custo original desse bem foi de R$ 1.350.000 e, em 2022, foi reconhecida uma perda por desvalorização no valor de R$ 150.000.

Na mesma data, a Cia. BPM realizou o teste de recuperabilidade (impairment) desse ativo e identificou que seu valor em uso era de R$ 1.100.000, enquanto o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 1.400.000.

Com base nessas informações e no Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos –, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil que a Cia. BPM deve apresentar em seu balanço em 31/12/2023 para esse ativo.

Uma prefeitura municipal, em 01/01/2024, adquiriu uma nova máquina para ser utilizada pela sua secretaria de obras, a qual foi imediatamente colocada em uso.

O pagamento dessa máquina se deu uma parte à vista, no valor de R$ 3.000.000, e uma parte a prazo, sendo cinco parcelas anuais iguais de R$ 1.200.000, cuja taxa de juros era de 10% ao ano, de modo que a soma do valor presente das parcelas era de, aproximadamente, R$ 4.548.036.

Nesse momento, estimou-se que o valor residual previsto para essa máquina era de R$ 500.000, enquanto a vida útil estimada foi de 10 anos. Além disso, sabe-se que a contabilidade do ente municipal adota o método linear de depreciação.

Com base nas informações apresentadas e na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado –, assinale a alternativa correta.

Durante o exercício social de 2023, a investida Cia. Maringá apresentou um lucro líquido no valor de R$ 150.000. Sua investidora, a Cia. Curitiba, possuía 25% das ações da Cia. Maringá, caracterizando-a como sua coligada.

Ainda durante o exercício, observou-se que a Cia. Maringá vendeu mercadorias no valor de R$ 20.000 à Cia. Curitiba, de modo que obteve, nessa operação, um lucro de 40% sobre o valor da venda.

Sabe-se que, dessa operação intragrupo, metade das mercadorias permanecem no estoque da investidora, e a outra metade foi vendido para terceiros por R$ 12.000.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente o Resultado de Equivalência Patrimonial apurado pela investidora Cia. Curitiba.

As Cias. ABC e JKL, em 31/12/2023, apresentaram as seguintes informações no balanço patrimonial.

Em janeiro de 2024, as duas companhias resolvem se fundir, constituindo a Cia XYZ.

Além disso, sabe-se que:

• O valor de mercado do terreno da Cia. JKL nessa data era de R$ 100.000;

• A marca da Cia ABC foi avaliada em R$ 15.000;

• A marca da Cia JKL foi avaliada em R$ 36.000.

Considerando as informações apresentadas e o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios –, assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem da Cia. XYZ que pertence aos sócios da Cia. JKL após a fusão.

A empresa Mercúrio Ltda., atuante no ramo comercial e especializada em produtos eletrônicos, iniciou suas operações de março de 2024 com um estoque de 80 unidades do dispositivo “TechMax”, registrados ao custo total de R$ 8.000.

Sabe-se que, para as atividades da empresa, o ICMS é considerado um imposto recuperável, enquanto o IPI é não recuperável.

Em 10/03/2024, a empresa adquiriu mais 150 unidades do dispositivo “TechMax” com o intuito de revendê-los, pagando o valor de R$ 19.800 conforme constava na Nota Fiscal. Nessa transação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% foi aplicado sobre o valor da mercadoria, e evidenciado separadamente na Nota Fiscal. Também incidiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à alíquota interna de 12%.

Finalmente, em 20/03/2024, a empresa realizou a venda de 120 unidades do dispositivo “TechMax” pelo valor total de R$ 30.000. O ICMS foi aplicado à alíquota interna de 18% sobre essa venda. Além disso, um desconto incondicional de 5% foi concedido devido à forma de pagamento à vista.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lucro bruto obtido pela Mercúrio Ltda. em decorrência das operações com mercadorias ocorridas no mês de março de 2024, considerando que a empresa adota o método PEPS para avaliação dos seus estoques.