De acordo com a Circular SUSEP nº 678/2022, o registro contábil dos serviços de assistência técnica deverá considerar a responsabilidade pelos riscos da operação se

I. for de responsabilidade da supervisionada, o valor arrecadado deverá ser contabilizado como prêmio e o custo do serviço de assistência deverá ser contabilizado como sinistros.

II. o valor calculado estiver conforme regra de diferimento do prêmio de resseguro/retrocessão.

III. a responsabilidade de quem presta o serviço tiver valor repassado como ativo.

IV. for de responsabilidade da prestadora de serviços, conforme disciplinado em regulamentação específica, o valor a ser repassado para o prestador de serviços deverá ser contabilizado como passivo.

Está correto o que se afirma apenas em

Como garantia de renome, João, um atuário experiente, é encarregado de elaborar uma Nota Técnica Atuarial de Registro de Produto (NTRP) para um novo produto de seguro.

Tendo em vista que ele está bastante ocupado devido a vários projetos simultâneos e fornece as informações a seguir:

!$ \bullet !$ objetivo com análise meticulosa das informações de mercado com destaque dos diferenciais do novo produto de seguro com prazo de validade do preço de 24 meses;

!$ \bullet !$ fontes de dados descrevendo minuciosamente o processo com estimativas, críticas e validação com comentários técnicos;

!$ \bullet !$ método de custeio e financeiro atuarial escolhido informado e justificado tecnicamente com indicação de observações e características do modelo adotado;

!$ \bullet !$ todos os aspectos metodológicos relativos aos processos de estimação do preço amplamente descritos, com apresentação dos modelos matemáticos adotados e correspondentes parâmetros e variáveis, acompanhados das justificativas técnicas cabíveis; e,

!$ \bullet !$ despesas administrativas, intermediação, marketing, comerciais, margem de lucro e detalhamento dos resultados.

João observou os elementos do relatório, segundo as melhores e atuais práticas e princípios. Porém, o relatório elaborado foi devolvido.

Diante do exposto, o item do relatório que ocasionou a devolução foi:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza comunicados técnicos para orientar profissionais sobre procedimentos específicos. Neste aspecto, dentre os Comunicados Técnicos de Serviços Correlatos (CTSC), destacam-se os que abordam relatórios sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados, quais sejam: CTSC 02, para atendimento ao despacho nº 514/2012 da ANEEL; e, CTSC 03, referente ao termo de verificação para fins de substituição da ECD.

Em relação aos CTSC, analise as afirmativas a seguir.

I. Além do procedimento de substituição da ECD, o CTSC 03 abrange, também, outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

II. Com a CTG 2001, o CFC passou a exigir assinatura por auditor independente no termo de verificação para fins de substituição da ECD, quando as demonstrações contábeis da entidade tiverem sido auditadas.

III. O CTSC 02 orienta auditores independentes sobre procedimentos a serem executados e elaboração do relatório a ser empregado como suporte para os procedimentos de fiscalização conduzidos pela ANEEL.

IV. O Relatório de Controle Patrimonial (RCP) passou a ter obrigatoriedade para as companhias fiscalizadas pela ANEEL; ele deverá ser acompanhado de relatório de auditores independentes relativo ao CTSC 02.

Está correto o que se afirma apenas em

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) estabelecem regras profissionais e técnicas, aplicadas ao contador mediante a execução de seu trabalho. Dentre as aplicáveis especificamente às funções desempenhadas pelo auditor, para além das NBC TA – Auditoria independente de informação contábil histórica, outras são aplicáveis como, por exemplo, as NBC TR – Revisão de informação contábil histórica. Dentre elas, a NBC TR 2400, de 25 de outubro de 2013, dispõe sobre trabalhos de revisão de demonstrações contábeis e trata da responsabilidade do auditor ao ser contratado para realizar revisão de demonstrações contábeis históricas, quando ele não for o auditor das demonstrações contábeis da entidade; e, da forma e conteúdo do relatório do auditor sobre as demonstrações contábeis.

Considerando a NBC TR 2400, assinale a afirmativa correta.

A legislação societária brasileira é regida pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e pela Lei nº 11.638/2007, que altera esta última e estende suas disposições às sociedades de grande porte.

Com base em tais normativas, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência de escolher e destituir os auditores independentes cabe ao conselho fiscal, sendo as ações sujeitas a veto dos conselheiros eleitos.

II. Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404/1976, e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

III. Compete ao conselho de administração analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

IV. Instalada a assembleia geral de uma companhia de capital aberto, se houver pedidos de esclarecimentos de acionistas, deverá estar presente o auditor independente e ao menos um dos administradores da companhia.

Considerando a legislação societária brasileira, está correto o que se afirma apenas em

Analise as afirmativas a seguir, fundamentadas na Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8:

I. Quando os valores correspondentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, tiverem sido auditados por outros auditores independentes, o auditor atual poderá adicionar um parágrafo de outros assuntos.

II. A omissão do parágrafo levaria o usuário das demonstrações contábeis a entender que as informações correspondentes foram auditadas pelo auditor atual.

Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atuam sob regulação e supervisão de outras entidades, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

( ) Suas práticas contábeis requerem adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade.

( ) Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabelecer forma e periodicidade das demonstrações contábeis a serem divulgadas pelas EFPCs.

( ) Devem apresentar as demonstrações contábeis consolidadas e individuais por planos de benefícios e o relatório dos auditores independentes.

( ) São supervisionadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A sequência está correta em

A Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8 estabelece que no planejamento e execução dos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que incluem mais de um plano de benefícios, o auditor deverá considerar o ambiente de controles internos; as principais características dos planos de benefício; os níveis de materialidade planejada por plano de benefício; dentre outros aspectos, de forma a ter segurança razoável que as demonstrações contábeis consolidadas e individuais estão livres de erros materiais causados por erros ou fraude.

Considerando requerimento da Resolução CNPC nº 8, acerca dos planos de benefícios administrados pela EFPC, a que se refere o objetivo de tal procedimento?

O julgamento do auditor sobre a natureza do assunto, que dá origem à modificação e à disseminação de forma generalizada dos seus efeitos ou possíveis efeitos sobre as demonstrações contábeis, afeta o tipo de opinião a ser expressa. Na situação em que demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes e generalizadas, considerando a NBC CTA CFC nº 8/2013, Resolução CNPC nº 9/2012 e Resolução CGPC nº 18/2006, como deverá ser expressa a opinião do auditor?

O auditor independente verificou que a entidade Futuro Garantido, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que está sendo auditada, reduziu, gradualmente, a partir de 2013, a taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de contribuições e benefícios em 0,18% a cada ano, até 2018.

Nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8/2013 e da Resolução CNPC nº 9/2012, qual deveria ser a redução mínima percentual da taxa máxima de juros permitida nas projeções atuariais no lapso em tela?