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Durante abordagem, em área de uso público nas dependências externas do prédio administrativo, o vigia,
no exercício de função pública, identifica indivíduo
realizando gravação de imagens do local. Não há indício
de irregularidade nem norma interna que proíba a
gravação naquele espaço. Ainda assim, considera
impedir a gravação por iniciativa própria. Considerando
exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a
alternativa CORRETA.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Durante manifestação pacífica em frente ao prédio
público, o vigia recebe ordem informal para impedir
qualquer reunião no local. Entretanto, os participantes
exercem o direito constitucional de reunião, sem armas e
de forma pacífica, em área aberta ao público. A atuação
do agente deve respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Considerando
exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar
jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a
alternativa CORRETA.
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Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um
cidadão em área de uso público do prédio administrativo,
sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão
pessoal. O cidadão questiona a legalidade da restrição,
afirmando tratar-se de espaço acessível à coletividade. A
situação exige análise dos direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição Federal.
Considerando exclusivamente os Arts. 1º ao 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes,
assinale a alternativa CORRETA.
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Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
acerca da aplicabilidade das normas definidoras de
direitos e garantias fundamentais.
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Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º, §2º,
da Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA quanto à cláusula de abertura material dos
direitos fundamentais.
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Com base exclusivamente no texto literal do art. 1º da
Constituição Federal de 1988, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise a estrutura normativa dos fundamentos da República Federativa do Brasil e
assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza
jurídica desses fundamentos e de sua previsão expressa
no texto constitucional.
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O Brasil é uma República Federativa formada por:
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4147130
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
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De acordo com a Constituição Federal, que define elementos que representam oficialmente o Brasil:
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4147129
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
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A Constituição Federal estabelece objetivos que orientam a atuação do Estado brasileiro.
De acordo com o artigo 3º, é CORRETO afirmar que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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4147101
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR
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A Constituição Federal atribui às administrações tributárias papel estratégico na estrutura do Estado brasileiro, reconhecendo sua relevância institucional.
Considerando o regime constitucional aplicável às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
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