3683439 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Constituições dos Estados

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O Estado do Rio Grande do Sul tem autonomia plena e pode desconsiderar os princípios da Constituição Federal.

B

O Estado do Rio Grande do Sul é uma entidade autônoma e independente da República Federativa do Brasil.

C

O Estado do Rio Grande do Sul, com seus Municípios, integra-se de forma indissolúvel à República Federativa do Brasil e adota os direitos reconhecidos pela Constituição Federal.

D

Os princípios fundamentais da Constituição Federal aplicam-se somente às esferas federal e municipal.

E

O Estado do Rio Grande do Sul só reconhece os direitos sociais expressos na Constituição Estadual.

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3683437 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade

Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, foi debatido o tratamento jurídico dado ao crime de racismo no ordenamento brasileiro. Em seguida, um servidor questionou se esse tipo de crime permite pagamento de fiança ou se prescreve com o tempo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O crime de racismo admite fiança, mas não prescreve, sendo punido com detenção.

B

O racismo é considerado infração administrativa e não se enquadra como crime na Constituição.

C

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

D

O racismo é um crime afiançável, mas imprescritível, e a pena varia conforme a legislação estadual.

E

A Constituição prevê que o racismo pode ser punido apenas se houver reincidência.

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3683436 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida

Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.

B

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

C

A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.

D

A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.

E

As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.

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3683397 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Marque a alternativa que especifique uma das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público:

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3683396 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

B

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

C

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos;

D

Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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3683395 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público é uma instituição:

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3683393 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Marque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério Público:

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3683391 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Para ser nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Procurador-Geral da República, o integrante da carreira deverá ser maior de trinta e cinco anos e ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

B

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

D

O Ministério Público da União compreende: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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3683380 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta
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Princípios Fundamentais da Constituição

Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A

A Constituição de 1988 é considerada como o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil.

B

A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

C

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 incentivou a participação dos cidadãos, que podiam enviar críticas e sugestões.

D

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de 16 anos e facultativo para os maiores de 70.