A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.
O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal, chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.
Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.
Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.(...) A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores. André Richter - Repórter da Agência Brasil. Publicado em 23/08/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/justica-condena-socialite-por-racismo-contra-filha-de-atores. Acesso em: 14 dez. 2024.


A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com a referida lei, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante concurso público.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.