Considerando o tema cidadania e sociedade, analise as afirmações a seguir:

I- A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres dos cidadãos, sejam eles civis, políticos ou sociais, por meio da participação ativa do indivíduo em diferentes esferas da sociedade.
II- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são reconhecidos como direitos dos cidadãos brasileiros: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
III- As leis que regem o Brasil não garantem atualmente à liberdade de consciência e de crença e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

É CORRETO o que se afirma em:

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu no texto da Constituição Federal imposto de competência compartilhada entre Estados e o Distrito Federal. A respeito das disposições constitucionais desse tributo, analise os itens a seguir.

I- O imposto será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de origem da operação.

II- Cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.

III- Uma das características desse tributo é a cumulatividade.

IV- O imposto não incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

É CORRETO o que se afirma apenas em: a)

Considerando o tema cidadania e sociedade, analise as afirmações a seguir:

I- A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres dos cidadãos, sejam eles civis, políticos ou sociais, por meio da participação ativa do indivíduo em diferentes esferas da sociedade.

II- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são reconhecidos como direitos dos cidadãos brasileiros: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

III- As leis que regem o Brasil não garantem atualmente à liberdade de consciência e de crença e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, destaca-se:

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 1º de janeiro de 2023, a Companhia Docas homologou o resultado final de concurso público para Enfermeiro do Trabalho, com 02 vagas, cuja validade foi fixada, em edital, em 2 anos, sem previsão de prorrogação. Durante esse prazo, os dois candidatos aprovados foram nomeados e nenhuma prorrogação do concurso foi efetuada. Em 1º de agosto de 2025, sabendo do interesse público em nomear aprovados e havendo necessidade pública devidamente comprovada, a autoridade responsável publicou, emergencialmente, portaria nomeando outros dois candidatos aprovados no concurso expirado. Um dos candidatos não empossado ajuizou ação, alegando que a nomeação após o término da validade do certame é ilegal.

Diante dessa situação, considerando as disposições da Constituição Federal acerca de concurso público, é correto afirmar que

Analise as seguintes situações hipotéticas:

Carla ingressou no cargo efetivo de Analista Municipal de Maceió após aprovação em concurso público, tomou posse em 1º de janeiro de 2022, tendo sido aprovada no estágio probatório.

Bruno foi contratado pela CODERN, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Empregado Público para atuar na administração portuária.

Adriana exerce a função de Secretária Municipal em Maceió em cargo comissionado.

Considerando os regramentos legais, constitucionais e doutrinários sobre cargo, emprego e função pública; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, vencimento e subsídio, quanto às situações apresentadas, assinale a alternativa correta.

– Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo:

I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua proposta orçamentária.

II. Ao defensor público é permitido exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.

III. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.

Quais estão corretas?