Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.

Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais. Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 pode ter orientado a conduta do guarda municipal?

Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Quais estão corretas?

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere à segurança pública, analise as assertivas abaixo:

I. A Coordenadoria-Geral de Perícias é um órgão da segurança pública.

II. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a assegurar-lhes a eficiência das atividades.

III. Os Municípios deverão, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Quais estão corretas?

Em uma instituição pública, ao realizar atividades administrativas, os agentes devem observar os princípios constitucionais. De acordo com o artigo 1º da Constituição de 1988, é fundamento da República, marque a alternativa CORRETA:

A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil. Em um contexto de cidadania e participação social, quais são os valores fundamentais do Estado Brasileiro que todo agente administrativo deve conhecer, marque a alternativa CORRETA.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 dentre outros itens, estabelece como um dos fundamentos a base do Estado Democrático de Direito tendo como objetivo a garantia de que todos os cidadãos brasileiros tenham seus direitos e valores respeitados. Assinale a alternativa correspondente a esse fundamento.

O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 trata dos pressupostos para as relações internacionais. Um dos pressupostos está lidado à ideia de soberania ou poder supremo do Estado. Assinale a alternativa correspondente.

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo.
Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar as atividades que exercia, mas poderia fazer outras atividades mais simples e de menor complexidade, úteis ao serviço público.
Sobre a hipótese, considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a afirmativa correta.

Jorge e Eliana são casados há 22 anos e residem em Picos/PI. Ambos são servidores públicos estaduais, sendo que Eliana exerce suas funções junto ao TCE-PI e Jorge é professor, e sempre exerceu o magistério no ensino médio de uma escola estadual.
Considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a opção que contempla com que idade, no mínimo, o casal poderá requerer a aposentadoria voluntária, imaginando que ambos tenham cumprido os demais requisitos legais.