No sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.

O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF, sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra declarada.

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública, a eles incumbindo a execução das atividades de defesa civil.

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

A CF consagra o princípio da responsabilidade ambiental entre as gerações, impondo às gerações presentes o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para si e para as gerações vindouras.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.

Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.

Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.

A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir.

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.

A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.