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Considere:
I. Pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II. Pode ser proposta por qualquer cidadão, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Esta do participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os itens I, II e III referem-se respectivamente ao mandado de
 

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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com relação ao Ministério Público está correto afirmar que
 

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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta
 

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Sandra naturalizou-se brasileira em 2022, tendo atentado, no Brasil, em 2024, contra a ordem constitucional brasileira e o Estado Democrático. Alexandre é brasileiro nato; contudo, como teve sua nacionalidade originária italiana reconhecida em 2024 por ser filho de mãe italiana, fez pedido expresso de perda da sua nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente. Cláudia, brasileira nata, adquiriu, em 2024, a nacionalidade alemă por naturalização voluntária, sem fazer pedido de perda da nacionalidade brasileira. Nessas situações, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade
 

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3737116 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
Irineu nasceu no país estrangeiro "X" enquanto seus pais, brasileiros, nesse país residiam porque seu pai lá estava a serviço do Brasil. Aposentados, seus pais irão retornar ao Brasile Irineu, que hoje é maior de idade e já possui a nacionalidade do país "X". não deseja vir para o Brasil, nem deseja ter a nacionalidade brasileira. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Irineu
 

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3737115 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
 

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3737114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, será chamado ao exercicio da chefia do Poder Executivo o Presidente
 

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3737113 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
 

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3737112 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do País é crime
 

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3737111 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para
 

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