Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

De acordo com a Constituição Federal, em relação às eleições presidenciais:

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de

O Direito constitucional à educação tem como um dos seus objetivos a qualificação para o trabalho. Para além do caput do artigo 205, a formação para o trabalho é mencionada no art. 214 quando trata do Plano Nacional de Educação. Ainda, de acordo com esse último artigo, as diretrizes, objetivos e metas definidas nesse Plano devem também conduzir

Um dos objetivos estabelecidos pelo artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ligados ao plano nacional de educação, é

Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.