Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer via telefone.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Ao encontrar inexatidão em seus dados e cadastros, o consumidor poderá exigir a imediata correção destes, devendo o arquivista, no prazo de trinta dias corridos, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais, ressalvada a hipótese de engano justificável da cobrança.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Considera-se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados acerca dos produtos e dos serviços.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, enquanto as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas referidas obrigações.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Em se tratando de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, o direito do consumidor para a reclamação de vícios de fácil constatação caduca em sessenta dias.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder ser identificado e, também, no momento em que o produto for fornecido sem a identificação clara do seu fabricante.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxativo.

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Qualquer bem, seja ele imóvel, móvel, material ou imaterial, é considerado um produto.