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Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale
a alternativa correta.
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Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é
condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa
a reparar os males causados aos consumidores
lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de
eventual coisa julgada:
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Um consumidor firmou contrato de adesão com empresa
de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só
impõe multa para o consumidor em caso de rescisão de
contrato, nada estipulando se o desfazimento do contrato
se der por falha na prestação de serviços. Nesse caso,
é correto afirmar, com base nos princípios que regem a
relação jurídica descrita, que
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O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação
presentes em produtos ou serviços caduca em:
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- Práticas Comerciais
- Publicidade
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva
Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a
publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor
contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações
a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
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Assinale a alternativa que contempla um dos direitos
básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.
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- Práticas Comerciais
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva
Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
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Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses
individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa
do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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A respeito dos serviços prestados por uma oficina mecânica, sob à ótica do Código de Defesa do Consumidor,
assinale a alternativa correta
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Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar
que
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