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1204022 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP
Quanto aos direitos coletivos em sentido amplo, assinale a alternativa correta.
 

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1204021 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP
Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa a reparar os males causados aos consumidores lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de eventual coisa julgada:
 

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1204020 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP
Um consumidor firmou contrato de adesão com empresa de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só impõe multa para o consumidor em caso de rescisão de contrato, nada estipulando se o desfazimento do contrato se der por falha na prestação de serviços. Nesse caso, é correto afirmar, com base nos princípios que regem a relação jurídica descrita, que
 

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1197154 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:
 

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1192338 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
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Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1188253 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Assinale a alternativa que contempla um dos direitos básicos do consumidor, nos exatos termos do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor.
 

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1188252 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

 

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1188251 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
 

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1188250 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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A respeito dos serviços prestados por uma oficina mecânica, sob à ótica do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta
 

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1188249 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que
 

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