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Foram encontradas 5.525 questões.

1222251 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Carlito da Silva ficou sem energia elétrica em sua residência por várias horas e acabou tendo prejuízo com perda de produtos de consumo doméstico que encontravam-se no freezer e geladeira da sua residência. Tendo acionando a concessionária, esta informou que não constava a existência de interrupção no fornecimento do serviço. Foi enviado um técnico e este constatou que a energia elétrica estava sendo regularmente fornecida. Inconformado, Carlito da Silva, sustentando que a concessionária estava omitindo a verdade, ingressou com ação judicial, calcado na legislação consumerista, pleiteando indenização por danos materiais e morais pelo período que ficou sem energia elétrica.

Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
 

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1222250 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Marisa de Lima adquiriu um aparelho de telefone celular em uma loja de departamentos para dar como presente a um sobrinho em seu aniversário. O bem foi adquirido em 10 de maio de 2015 e entregue ao sobrinho na primeira semana de julho, quando Paulinho imediatamente passou a utilizar o aparelho. No dia das crianças do mesmo ano, quando novamente encontrou o sobrinho, este informou que o aparelho está apresentando problema de aquecimento e desligamento espontâneo quando está brincando em um jogo e que notou a existência do vício em meados de setembro.

A partir desses fatos, é correta a seguinte afirmação.
 

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1212252 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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Imagine que uma publicidade de cerveja é veiculada em rede nacional de rádio e televisão, comparando o produto a uma mulher negra, com o seguinte slogan: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”, e ao lado uma figura de mulher negra seminua. Sabendo que o Código de Defesa do Consumidor tutela a forma como a publicidade deve ser veiculada no mercado de consumo, é correto afirmar que
 

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1212251 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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Sobre a extensão da legislação que pode ser aplicada às relações jurídicas de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
 

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1212250 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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Ana Laura adquiriu um liquidificador da marca “Bate tudo”, nas lojas “Vende Mais”. Ao chegar em casa verificou que o produto estava com o fio de energia quebrado e por isso foi impossível usá-lo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade a ser apurada neste caso é
 

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1212249 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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É considerado direito básico do consumidor a facilitação de sua defesa em juízo, por meio da possibilidade da inversão do ônus da prova. Dentro do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor acerca dessa disciplina, é correto afirmar que
 

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1212248 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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Uma grande rede de lojas, que tem foco na venda pela internet, anunciou a venda de um computador, sendo que por um erro de digitação constou como preço final do produto R$ 2,00 (dois reais), ao invés do valor real de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Diante dos princípios que informam o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
 

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1212247 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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O recall, também conhecido como chamamento, serve para alertar os consumidores sobre eventuais falhas que surjam nos produtos após a sua inserção no mercado de consumo. Acerca deste instituto, é correto afirmar que está intimamente ligado ao princípio da
 

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1207551 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
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Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a instalar na cozinha da residência de Xavier o material comprado e assim o fez, prevendo contratualmente trinta dias de garantia. Posteriormente, em 19/3/2013, o piso passou a apresentar rachaduras. Diante de tal situação, Xavier contatou, em 20/3/2013, os técnicos das empresas envolvidas, que, no mesmo dia, compareceram ao local. O representante da Materc Ltda. não reconheceu a má prestação do serviço; contudo, o preposto da fabricante atestou que os produtos adquiridos apresentavam vícios. Não obstante, este informou que, como já havia transcorrido o prazo da garantia oferecido pelo serviço, bem como o prazo de trinta dias previsto em lei, nada poderia ser feito. Inconformado com os produtos adquiridos, Xavier ingressou com ação de cobrança contra os fornecedores e requereu que estes, solidariamente, restituíssem a quantia paga.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do CDC,

 

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1207550 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
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O PROCON do estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação civil pública contra determinada empresa privada de saúde suplementar, pleiteando o reconhecimento judicial da abusividade da cláusula contratual que prevê aumento dos valores cobrados em todo o estado a partir do momento que a pessoa atinge a condição de idoso. Requereu, também, a restituição dos valores pagos por aqueles indivíduos que já haviam atingido a idade de sessenta anos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o tratamento dispensado pelo CDC à defesa do consumidor em juízo.

 

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