3880539 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Professor de Educação Básica IV - Educação Física
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Professor de Educação Básica IV - História
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Professor de Educação Básica IV - Inglês
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ECA

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação como meio de alcançar o pleno desenvolvimento de sua pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto legal.

A

A organização e a participação em entidades estudantis dependem de autorização expressa dos responsáveis legais, sendo direito condicionado à maioridade civil.

B

O direito à contestação de critérios avaliativos é exclusivo do responsável legal, não sendo estendido diretamente à criança ou ao adolescente.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita, sem a necessidade de observar a proximidade da escola em relação à residência da criança ou do adolescente.

D

A garantia de vaga para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público restringe-se ao ensino fundamental, sendo facultativa para as demais etapas da educação básica.

E

A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, inclusive quanto à integridade física, moral e intelectual.

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3880537 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: SEE-PB

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Professor de Educação Básica IV - Educação Física
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Professor de Educação Básica IV - História
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Professor de Educação Básica IV - Inglês
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ECA

Considere que um advogado esteja defendendo os direitos de uma criança e um adolescente em um caso de violação de seus direitos fundamentais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que está em total conformidade com as diretrizes legais de proteção integral e garantias desses direitos.

A

O ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, devendo ser punido conforme a lei qualquer atentado aos direitos fundamentais de ambos.

B

Apenas o poder público tem a responsabilidade exclusiva de garantir, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos essenciais das crianças e adolescentes, não havendo participação da sociedade ou das famílias.

C

Considera-se criança a pessoa com até dez anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezoito anos completos.

D

A proteção integral do ECA se aplica apenas às crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando-lhes prioridade nas políticas públicas voltadas para sua proteção.

E

O ECA permite que normas municipais estabeleçam faixas etárias diferentes para definir o que é considerado criança ou adolescente, dependendo das particularidades de cada localidade.

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3880160 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEM
Orgão: UEM

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá determinar que o adolescente realize a prestação de trabalho obrigatório como medida específica de proteção.

B

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

C

A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita ao princípio da brevidade e deverá ser aplicada por prazo determinado, e não é permitida a realização de atividades externas.

D

A falta ou a carência de recursos financeiros constitui motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

É garantido a toda criança e adolescente o livre e irrestrito acesso às diversões e aos espetáculos públicos.

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3880159 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Prioridade no julgamento por autoridade não jurisdicional pela prática de ato infracional.

E

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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3880006 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: FAMEMA

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Psicólogo
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional ou familiar é uma medida de proteção aplicada quando há risco à integridade da criança ou do adolescente. Sobre essa medida, é correto afirmar que o acolhimento institucional

A

deve ser a principal forma de proteção quando houver risco à criança ou ao adolescente, pois oferece um ambiente controlado que garante maior segurança.

B

pode ser aplicado sem prazo definido, permanecendo a criança ou o adolescente na instituição até ser adotado ou reintegrado à família de origem.

C

deve ser adotado no caso de crianças e adolescentes cujas famílias apresentem dificuldade econômica que configure vulnerabilidade social.

D

é uma medida excepcional a ser avaliada a cada três meses para verificar a viabilidade da reintegração familiar ou adoção da criança ou adolescente acolhido.

E

pode ser determinado por qualquer instituição educacional que identifique uma situação de vulnerabilidade da criança ou do adolescente matriculado.

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3879545 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC

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Auxiliar de Creche
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Os cuidados e a atenção com crianças abrangem vários aspectos, garantindo um desenvolvimento saudável e pleno. É fundamental acompanhar o desenvolvimento da criança e estar atento às suas necessidades emocionais. Sobre os cuidados e atenção com as crianças analise as afirmações abaixo:

I. Toda criança tem direito de ser acompanhada pelos pais durante uma internação hospitalar.

II. O direito à educação inclui o acesso a uma escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. O direito à saúde contempla o recebimento da Caderneta da Criança ainda na maternidade.

IV. O direito à cidadania prevê que o registro civil seja opcional e pago.

Estão corretas as afirmativas:

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3879426 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Professor da Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:

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3879400 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Professor - Anos Iniciais
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ECA

Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?

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3879350 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Auxiliar de Educação
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como função principal:

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3878205 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna, de acordo com a referida Lei.