Com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes situações que podem levar à aplicação de medidas de proteção:

I. Uma criança vive em situação de rua porque não há políticas públicas suficientes para garantir sua moradia e assistência social.
II. Um adolescente sofre maus-tratos por parte de seus responsáveis legais, que negligenciam suas necessidades básicas.
III. Um adolescente de 14 anos pratica pequenos furtos reiteradamente e se recusa a frequentar a escola, colocando-se em situação de risco.

Sobre as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

(__) Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer qualquer forma de negligência, violência ou exploração, sendo punido qualquer atentado contra seus direitos fundamentais, seja por ação ou omissão.
(__) O direito à vida e à saúde da criança e do adolescente deve ser garantido exclusivamente pelos pais ou responsáveis, sem a necessidade de políticas sociais públicas.
(__) A convivência familiar é um direito fundamental da criança e do adolescente, devendo ser priorizada sua criação no seio da família natural ou, excepcionalmente, em família substituta.
(__) O trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos, mesmo na condição de aprendiz.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante uma reunião comunitária, um grupo de moradores manifesta preocupação com a situação de crianças em vulnerabilidade social na região. Eles argumentam que as políticas públicas locais não priorizam adequadamente os direitos da infância e juventude. Como membro do Conselho Tutelar, você deve esclarecer à comunidade sobre a garantia de prioridade estabelecida no Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do artigo mencionado:

João, um jovem de 12 anos e 2 meses, foi apreendido por agentes de segurança após cometer um ato infracional leve. Durante o procedimento, a equipe discutiu qual seria a categoria correta para classificá-lo segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no Art. 2º do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A legislação vigente prevê a perda e a suspensão do poder familiar. Havendo o procedimento contraditório, quem pode decretar a perda e a suspensão do poder familiar?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual conduta aplicada à criança e ao adolescente como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto pode ser considerada como tratamento cruel ou degradante?

Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é um órgão

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

Sobre a escuta especializada e o depoimento especial, podemos afirmar que: