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3843146 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condição de liberdade e dignidade.

Com base nos pressupostos jurídicos, legais e políticos do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3842447 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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São direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o Art. 53 da Lei Federal nº 8.069/1990:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Escolher uma escola, pública ou privada, próxima da sua residência.

III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Quais estão corretas?

 

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3842446 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
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O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

1. Desumano.

2. Violento.

3. Aterrorizante.

4. Vexatório.

5. Constrangedor.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

 

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, os Entes Federativos devem, conforme texto do artigo 70, “atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes”. Das ações elencadas, destaca-se a:

 

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Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo único, que os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, mantenham:
 

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3841544 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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O Art. 8º-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluído pela Lei nº 13.798, de 2019, com o objetivo de promover a disseminação de informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência e fornecer conhecimento e recursos para adolescentes a fim de evitar a gravidez precoce, estabelece:
 

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3841517 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:
 

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3841491 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90, o princípio da proteção integral é um dos fundamentos centrais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse princípio na prática?
 

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3840752 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, são definidos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A seguir, foram destacados os diversos tipos de desenvolvimento a que se aplica o referido artigo. Destaque a alternativa incorreta.
 

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3839284 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Sobre a definição de negligência infantil, assinalar a alternativa CORRETA:
 

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