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3803295
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir sobre os Serviços de
Acolhimento para Crianças, Adolescentes e
Jovens.
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Está(„o) correto(s) o(s) item(ns).
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Está(„o) correto(s) o(s) item(ns).
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3803292
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
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3803291
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Leia.
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O conceito acima refere-se à qual direito?
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O conceito acima refere-se à qual direito?
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3803288
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016,
que estabelece diretrizes para políticas públicas
voltadas para a criança, é correto afirmar que
essas políticas devem incluir:
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3803287
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com o Marco Legal da Primeira
Infância, leia atentamente o trecho a seguir:
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de _______ e de pressão_______ , a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de _______ e de pressão_______ , a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
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3803283
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a alternativa
correta sobre o direito da gestante e da
parturiente em relação ao acompanhante:
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3803282
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com o Marco Legal da Primeira
Infância, qual é o período considerado como
primeira infância?
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3802979
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Sobre as disposições do artigo 81 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que trata da
proibição da venda de determinados produtos a
crianças e adolescentes, analise as afirmações
abaixo e marque V para (Verdadeiro) e F para
(Falso):
( ) É permitida a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes desde que acompanhados por um responsável maior de idade;
( ) Crianças e adolescentes não podem comprar fogos de artifício, salvo aqueles com potencial reduzido que não apresentem risco de dano físico;
( ) O artigo 81 proíbe a venda de armas e munições, mas não faz menção aos explosivos;
( ) Bilhetes lotéricos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida estão proibidos de serem vendidos a crianças e adolescentes.
( ) É permitida a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes desde que acompanhados por um responsável maior de idade;
( ) Crianças e adolescentes não podem comprar fogos de artifício, salvo aqueles com potencial reduzido que não apresentem risco de dano físico;
( ) O artigo 81 proíbe a venda de armas e munições, mas não faz menção aos explosivos;
( ) Bilhetes lotéricos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida estão proibidos de serem vendidos a crianças e adolescentes.
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3802978
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente o Professor de ensino
fundamental, pré-escola ou creche que deixar de
comunicar à autoridade competente os casos de
que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, será penalizado com:
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3802390
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco
legal fundamental no Brasil para a proteção e garantia
dos direitos das crianças e adolescentes. O ECA foi
criado com o objetivo de assegurar que todas as
crianças e adolescentes tenham seus direitos básicos
garantidos e protegidos, reconhecendo-os como sujeitos
de direitos e colocando a infância e a adolescência sob a
responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as afirmaçães que seguem:
I. O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ter todos os seus direitos respeitados e garantidos em todas as situações. Isso abrange direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
II. O ECA reconhece a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, garantindo-lhes o direito de ser criados e educados no seio da família e, excepcionalmente, em ambiente substituto.
III. O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e entidades governamentais e não governamentais. Esses órgãos atuam na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações de prevenção, atendimento e enfrentamento às violações de direitos.
Está CORRETO o que se afirma em:
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