3485370 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Psicólogo
Provas ×

ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Numa determinada instituição, Seu N., responsável pelo cuidado de J., um adolescente de 15 anos, configurou a seguinte enunciação para os demais adolescentes do grupo:

Vamos dar um pau, uma pisa, em J. Eu não posso bater, mas vocês podem. Batam até ele chorar e ficar marcado. Você, P., chama ele do que ele é: veado. Diz que daqui para frente será pior, pode ser a própria morte dele. Diga mesmo! E que vamos cumprir! E ponham ele para que todos vejam quem ele é: um veadinho de merda. Coloca essa peruca, de maria doida, na cabeça dele, bem bonitinha.

O que Sr. N. ordenou foi cumprido pelos adolescentes, ocorrendo, então, com J., segundo o ECA,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3485369 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Psicólogo
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa liberdade se cumpre, é INCORRETA a alternativa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3485367 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Psicólogo
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos:

É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa.

Trata-se de um ato a ser punido com o(a)

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3485366 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

Provas:

Psicólogo
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Considerando a família e o processo socioeducativo do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constata-se, no cuidado oferecido pelo Estado, uma política veiculada e dependente do tipo de composição do arranjo familiar, o qual lhe é fundamental.

B

Observa-se que o Estado e a família são, como bem atesta o ECA (Lei 8.069/90), corresponsáveis pelo cuidado do adolescente.

C

O paradigma da proteção integral considera a indissociabilidade do desenvolvimento da convivência com a família.

D

A família, para muitos adolescentes, muitas vezes é o espaço das primeiras experiências de abandono, vitimização e violência.

E

A ideia da família como instituição, que tem sempre caráter protetivo, é, muitas vezes, um mito, sendo também promotora de abusos e maus -tratos à população infanto-juvenil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3484556 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

Provas:

Professor II
Provas ×

ECA

Sobre a perspectiva de direitos das crianças a partir do ECA, tem-se a posicionar CORRETAMENTE:

A

Toda criança tem o direito de brincar, estudar e ser livre em suas expressões, resguardadas seu direito de infância.

B

Que as crianças devem ser gradativamente incorporadas ao mercado de trabalho.

C

O ECA avança como política pública de infância, mas deixa a desejar quanto às formas de alcance, por isso, não tem validade nacional.

D

O ECA não deve ser visto como lei integral que atende a infância, apenas em casos de omissão do Estado, por isso tem validade regional.

E

O ECA é de uso exclusivo do Ministério Público e do Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3484555 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR

Provas:

Professor II
Provas ×

ECA

Marque a alternativa que define CORRETAMENTE a principal lei que integra os princípios de Proteção e Prerrogativa de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3484407 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Presidente Kubitschek-MG

Provas:

Pedagogo - Supervisão e Orientação
Provas ×

Leia o trecho a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as suas implicações na educação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um marco importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Entre as suas diretrizes, destaca-se a importância da educação como um direito fundamental. Segundo o ECA, é dever do Estado, da família e da sociedade garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite as suas _________________.

A expressão que completa corretamente a lacuna do fragmento de texto apresentado é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3483896 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

A

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C

Durante o período de vacância deverão ser promovidas atividades e campanhas de divulgação e esclarecimentos acerca do disposto nesta Lei.

D

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

E

Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3483674 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

Provas:

Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental
Provas ×

ECA

Com base na Lei n° 8.069/90, considere o trecho a seguir:

“Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno...”

A alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo supracitado é:

A

inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

B

exceto para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C

mantendo alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

D

mantendo alojamento conjunto domiciliar ou semiaberto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

E

prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3482827 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Acerca do direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

É dever, obrigatoriamente e tão somente, do Estado de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

Considera-se tratamento cruel ou degradante a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.