Foram encontradas 19.535 questões.
3468751
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
Algumas são as infrações administrativas previstas para
atos que atentem contra os direitos de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, pode-se afirmar que são infrações
administrativas previstas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente:
I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468750
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as
instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468369
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a alteração de lei
(Redação dada pela Lei nº 13.812, de 2019) estabelece que
não poderá viajar para fora da comarca onde reside
desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem
expressa autorização judicial nenhuma criança ou
adolescente menor de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468368
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei nº 13.010/2014 afirma que toda e qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que
recorrerem a castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina, educação
ou outro pretexto serão responsabilizadas sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, com medidas conforme a
gravidade do caso. Sem prejuízo de outras providências
legais, a aplicação das medidas é de responsabilidade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468367
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990,
estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles
destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,
inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências
do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468366
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências
legais e observando a localidade de ocorrência, serão
obrigatoriamente comunicados
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468365
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos
da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a
doutrina
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468027
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
A escola foi indicada como um dos principais espaços de
efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do
Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990),
assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3468004
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os
entes federados deverão atuar de forma articulada na
elaboração de políticas públicas e na execução de ações
destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante e difundir formas não violentas de
educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se
materializa em ações que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3466909
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Cupira-PE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As medidas socioeducativas são medidas aplicáveis aos
adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos
incompletos, pela prática de ato infracional. A execução
da medida deve ocorrer por meio de ações educativas
com garantia dos direitos do(da) adolescente,
contribuindo assim para a formação da sua cidadania.
Acesso em: https://tinyurl.com/2s446ary
No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo:
A Medida Socioeducativa de prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container