Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.

As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.

Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.

( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.

( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.

As afirmativas são, respectivamente,

Cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados.

Para que isso ocorra, as condições listadas a seguir devem ser satisfeitas, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade.

Em relação a esta definição de família, assinale a afirmativa correta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. O educador tem um papel relevante como facilitador na aquisição deste direito.

Assinale a opção que apresenta um atributo em desacordo com a ação do facilitador em oficinas.

Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Assinale a opção que apresenta a expressão em desacordo com a concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção que indica as idades que se referem à infância e à adolescência, respectivamente.

A Lei nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Esta é uma forma educativa de conscientizar a população sobre uma grave forma de violação dos direitos deste segmento.

As afirmativas a seguir apresentam algumas formas de violência sexual. Analise-as.

I. Induzir a criança ou o adolescente a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.

II. Usar a criança ou o adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação.

III. Constranger a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.

Constitui crime, o que se afirma em