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3211778 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Creative
Orgão: Funprev Bauru-SP
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


1. O sofrimento físico, a humilhação e a ridicularização são considerados tratamento cruel ou degradante.


2. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalente.


3. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ainda que autorizado pelos pais ou responsável.


4. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.


5. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.


6. A remissão implica o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas no ECA.


Qual a soma das alternativas corretas?

 

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3211605 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,
 

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3211604 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
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Conforme a Lei Federal No 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre atos infracionais é correto afirmar que
 

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3210989 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta em seus termos a idade mínima para adotantes, que é:
 

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3208928 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça, a fim de estabelecer atribuições e fluxo estadual interinstitucional para o atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, os tribunais de justiça poderão celebrar com a Defensoria Pública
 

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3208927 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.
 

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3208926 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento pessoal seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se houver
 

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3208925 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio de
 

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3208924 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função

I normativa. II deliberativa. III de avaliação. IV de fiscalização.

Assinale a opção correta.
 

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3208922 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC
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De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente,
 

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