A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca dos crimes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, independentemente da pena prevista.
(  ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária.
(  ) Os crimes definidos neste Estatuto são de ação pública condicionada.
(  ) Entre os crimes previstos no mencionado Estatuto está o de privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observar como a criança chega à escola é muito importante. A sua integridade está relacionada à garantia de direitos. Analise a descrição a seguir.

Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.

Esta descrição refere-se a situações de

Analise os itens listados a seguir.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Esses itens pertencem aos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990). Sendo assim, a garantia de prioridade compreende

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera

O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é precedido de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescentes e as peculiaridades do caso. A opção indica corretamente a circunstância na qual o estágio de convivência poderá ser dispensado é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), em seu Art. 19 § 2, determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de